Instituições criarão grupo de trabalho em prol dos alunos com necessidade educacional especial

Promovendo mais um debate social, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) da OAB-PI realizou uma Audiência Pública sobre a matrícula escolar dos alunos com necessidade educacional especial. O evento, que aconteceu no Auditório da OAB-PI, nesta segunda-feira (29), contou com audiodescrição e intérprete de libras, além de representantes do Poder Público, entidades e sociedade civil.

Segundo a presidente da CDDPD, Sabrina Araújo, a Audiência Pública surgiu em virtude dos relatos por partes dos pais de alunos com necessidades educacionais especiais e suas dificuldades em matricular seus filhos nas escolas públicas e privadas.

“A Lei Brasileira de Inclusão, assim como o Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência e resoluções do Conselho Estadual de Educação preveem a inserção do aluno com deficiência no ensino regular e disciplinam essa educação especial, de modo que, atualmente, recomenda-se um número de dois alunos por turma”, informou a presidente Sabrina Araújo, destacando que essa quantidade é aquém das demandas no Estado.

Durante a abertura dos trabalhos, o presidente da OAB-PI, Chico Lucas parabenizou a iniciativa da Comissão e das entidades e instituições parceiras. “É de extrema importância debatermos um tema tão relevante para a sociedade, bem como levarmos adiante uma discussão sobre como o sistema de educação, tanto público como privado, deve acolher os alunos especiais, incluindo-as e dando a elas a atenção necessária, de modo a permitir que todos tenham acesso à educação”, frisou.

A secretária geral adjunta da OAB-PI, Élida Fabrícia Franklin, também esteve na audiência, ressaltando o valor do tema para os pais, Poder Público e entidades que lutam em prol de tais direitos. “Nós estamos aqui oportunizando e fazendo um palco para que todas as possibilidades sejam apresentadas, sejam as dificuldades dos pais, dos alunos e dos estabelecimentos educacionais. Estamos aqui para unir forçar e lutar pela melhoria do nosso sistemas educacional, possibilitando uma maior assistência aos alunos especiais”, declarou a secretária geral adjunta, Élida Franklin.

Durante a audiência, os presentes relataram a falta de preparo e capacitação dos professores e dirigentes das escolas públicas, assim como o número limitado de assistentes terapêuticos e pedagógicos. Em relação às escolas particulares, as reclamações se concentraram na questão atitudinal dos dirigentes.

Após explanações e debates, os presentes chegaram à conclusão de que é necessário destinar mais verbas, sejam públicas ou particulares, para capacitação dos professores, educadores, dirigentes, psicopedagogos e assistentes terapêuticos e pedagógicos.

Como encaminhamento da Audiência Pública, as instituições e entidades presentes (SEMEC, SEDUC, SIMEPI, OAB, SEID, CONEDE, Conselho Estadual de Educação) formarão uma comissão especial ou grupo de trabalho interinstitucional. Tal comissão terá a finalidade de melhorar ainda mais o texto da resolução 146/2017, que disciplina a educação especial, assim como de intensificar a fiscalização das escolas e cobrar mais investimentos para implementação de políticas públicas mais contundentes, a exemplo da citada capacitação dos educadores através da oferta de cursos e de formação em libras e recursos audiovisuais.

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