Audiência Pública discute aumento do piso para advocacia

Idealizada pelo Conselho Estadual do Jovem Advogado (CEJA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, ocorreu na tarde desta terça-feira (19), a Audiência Pública sobre o Piso Salarial do Advogado Empregado no Estado do Piauí. O evento, que teve o objetivo discutir o reajuste salarial da classe, reuniu a diretoria da OAB, integrantes do CEJA, advogados e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo Estaduais no Auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA-Piauí).

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Casa, Chico Lucas ressaltou a iniciativa do CEJA de conscientizar os escritórios sobre os direitos do advogado empregado. “Todos os advogados devem ter os seus direitos reconhecidos e pisos respeitados. A atuação do Conselho Jovem é fundamental diante do cenário em que direitos básicos dos advogados estão sendo desrespeitados, como a ausência da assinatura da carteira de trabalho e a falta de pagamento do piso salarial”, destacou Chico Lucas, ao se referir da Campanha de Valorização da Advocacia, idealizada pelo mesmo conselho.

A vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho, destacou que a matéria em questão se configura como um tema muito sensível para a advocacia, ressaltando sua preocupação com a valorização da classe advocatícia do Estado ao falar sobre a criação do piso salarial, quando ainda era deputada estadual.

O presidente do CEJA, Pedro Costa, falou sobre uma das missões do Conselho Jovem que é o de intervir no mercado de trabalho de maneira a valorizar os serviços advocatícios, impedindo o aviltamento da remuneração do advogado.

“Nós do CEJA, depois de verificarmos que o piso salarial não é cumprido de forma geral em razão da contratação irregular, resolvemos promover uma política de conscientização sobre a existência do piso salarial, bem como as principais características do advogado associado e do advogado empregado, utilizando as redes sociais, visitando fóruns e escritórios de advocacia. Paralelamente a isso, o Conselho Jovem aprovou a criação de uma comissão de fiscalização, vinculada ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB”, declarou Pedro Costa.

Ainda em audiência, o conselheiro jovem Daniel Leonardo frisou que as sugestões colhidas, durante a Audiência Pública, serão levadas para o CEJA e que na próxima sessão ordinária, o Conselho chegue aos encaminhamentos necessários para concretização do piso.

O Conselho Jovem informou ainda que a votação no Gestão Participativa, no site da Ordem, continuará aberta, sendo possível o envio de sugestões por parte da advocacia piauiense. A discussão também será levada à Assembleia Legislativa, com a finalidade de mobilizar os deputados da Casa para que o aumento do piso salarial seja, de fato, concretizado.

Também estiveram presentes o secretário geral da OAB-PI, Leonardo Carvalho; os conselheiros federais da OAB Celso Barros Neto e Chico Couto; a vice-presidente e o secretário geral do CEJA, Lívia Veríssimo e Germano Coelho, respectivamente; a diretora geral da ESA-Piauí, Naiara Moraes e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), Rafael Orsano.

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