OAB-PI promove Ato Público contra indenizações irrisórias nos JECCs

Lutando em benefício dos direitos dos cidadãos, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), promoveu um Ato Público, na manhã desta segunda-feira (11), em frente ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A ação foi de iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) e faz parte da Campanha de Valorização do Dano “#MeroAborrecimentoTemValor”, contra indenizações irrisórias em todos os Juizados Especiais do Estado.

Presente no Ato, o presidente da OAB-PI, Chico Lucas parabenizou a iniciativa dos envolvidos, ao tempo em que falou sobre o valor da Campanha para a Justiça e a sociedade piauiense. “Enalteço todos os envolvidos e reforço que essa Campanha deve ser definitiva. A partir de hoje, temos a obrigação de levar aos magistrados, desembargadores e servidores a nossa mensagem e dizer que nós estamos aqui lutando por uma Justiça mais efetiva e célere. Para que o cidadão acredite que, ao bater às portas do Judiciário, ele terá uma resposta razoável. Todos os cidadãos merecem respeito e merecem ser tratados com isonomia. Esse é o primeiro passo. Precisamos mobilizar e levar às comunidades, a necessidade de mostrar que o dano moral deve ser reprimido”, declarou o presidente.

“O Ato foi um grande sucesso, pois contamos com participação de parte da advocacia piauiense. Buscamos discutir com a classe a situação das indenizações, que estão sendo arbitradas na esfera do Judiciário, principalmente nos Juizados Especiais, onde se concentram o maior número de ações de natureza consumerista. Agora, nós iremos buscar um diálogo com o Judiciário, de maneira mais objetiva, para que nós possamos mostrar a atual situação”, asseverou o presidente da CDDC, Michel Saldanha.

Para o diretor geral do Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD), Talmy Tércio, a Campanha representa um diálogo entre a classe e a magistratura para transformar a atual realidade nas demandas consumeristas e que o cidadão seja amparado pela Justiça de forma mais justa e célere.

Também apoiando o Ato, o presidente da Comissão de Relacionamento com o Poder Judiciário (CRPJ), Einstein Sepúlveda se colocou à disposição para abraçar a causa.    “Hoje nós temos no Tribunal de Justiça um Judiciário que está com a pauta travada, já que também há um desestímulo em se fazer audiência de conciliação, assim como há um desestímulo por parte dos magistrados em julgar um dano moral que seja condigno com a violação dos direitos que a parte possui. No final, isso faz com que as demandas sejam reprimidas. Daí a importância da CRPJ também encampanar esta campanha que é um tema sensível à sociedade”.

Segundo o presidente do Conselho Estadual do Jovem Advogado (CEJA), Pedro Costa, “ato público marca o início de uma campanha que contará com várias ações necessárias para a devida valorização da reparação do dano, combatendo a não padronização do mero aborrecimento e a estipulação de danos morais irrisórios que não compensam o dano sofrido pela vítima e, por isso, esta luta não é apenas dos advogados, mas também da sociedade”.

Para o presidente da Comissão Relações Institucionais da OAB-PI, Vitor Tabatinga, o ato coloca em evidencia um problema grave, já que acarreta prejuízos ao consumidor.

“O evento que aconteceu é apenas um marco inicial no que tange à valorização da reparação do dano sofrido pelos cidadãos que buscam o poder judiciário. É um passo importantíssimo para a sociedade em geral no momento em que pensamos que tal medida trará um reflexo para aqueles que insistem em desrespeitar os direitos, principalmente os dos consumidores”, concluiu Vitor Tabatinga.

Na segunda etapa da Campanha, os advogados visitarão, no próximo ano, os Juizados da capital e, posteriormente, os Juizados do interior do Estado para dialogar com os magistrados. Também integram a Campanha de Valorização do Dano o Conselho Estadual do Jovem Advogado, as Comissões de Relações Institucionais, Jovem Advogado, a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI).

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