Administração Pública é tema de debate da OAB-PI no Dia do Procurador do Estado

Com o tema “A Atualização da PGE na Administração Pública em Crise”, ocorreu na tarde desta quarta-feira (06), o III Ciclo de Debates da Procuradoria-Geral da do Estado do Piauí (PGE-PI), no auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí). O evento teve realização da PGE-PI em parceria com a Associações Piauiense e Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal, OAB-PI e ESA-Piauí. O ciclo foi realizado também em alusão ao dia do Procurador do Estado do Piauí – 6 de dezembro.

Saudando os presentes, o presidente da OAB-PI, Chico Lucas deu as boas-vindas aos colegas advogados, ressaltando a Ordem como a Casa de todos os advogados, sejam públicos ou privados.

“Gostaria de falar sobre a importância do procurador que trabalha no combate à corrupção. E muito além disso, é necessário que, neste sistema judicial, lutemos por autonomia técnica e financeira. Recentemente, na Conferência Nacional da Advocacia, tratamos sobre este tema na defesa da PEC 82, que traz autonomia para a Procuradoria. Só com esta autonomia mais ampla é que teremos mais liberdade e condições de exercer o nosso trabalho com as mesmas armas que detêm os demais órgãos”, defendeu Chico Lucas.

Entre os painelistas convidados estavam os procuradores da PGE-PI, Fernando Eulálio Nunes, Leonardo Gomes de Ribeiro Gonçalves, Danilo Silva de Almeida Freitas, Henrique José de Almeida Nunes e João Victor de Vieira Pinheiro.

A Palestra Magna foi ministrada pelo procurador do Estado de Minas Gerais, Carlos Alberto Rohrmann, que abordou a crise do Estado Federal Brasileiro ao longo dos últimos vinte anos em face da grande concentração de recursos nas mãos na União Federal e consequente prejuízo dos estados federados.

“Durante o painel, contemplei o tema das perdas da Lei Kandir, da questão da obrigação que os Estados tem de arcar com despesas de saúde, educação, segurança pública e que culminou com a situação que a imprensa mostra diariamente de estados como o Rio de Janeiro e Minas Gerais que são apontados como verdadeiros vilões quando, na verdade, a origem do problema está na deturpação do Estado Federal Brasileiro. Para isso, faço um estudo comparativo do nosso federalismo com o norte-americano”, esclareceu Carlos Alberto.

Ao final do ciclo, os participantes receberam certificado de 4h/aula, emitido pela ESA-Piauí. O evento ainda arrecadou alimentos não perecíveis que serão doados às instituições filantrópicas de Teresina-PI, em breve. Registrou-se também a presença da do conselheiro federal da OAB Celso Barros Coelho.

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