Conferência debate temas polêmicos e atuais do direito de família

A vice-presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões do Conselho Federal da OAB, Claudia Paranaguá, e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Piauí, Isabella Paranaguá, participaram, nessa quarta-feira (29), do Painel “Famílias e Sucessões” da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

A conselheira federal Claudia Paranaguá foi a relatora do evento e considerou importante o debate, já que trouxe à tona tanto questões mais recorrentes da pasta, como novas situações, se referindo litígios em processos de divórcios e da nova Lei da Guarda Compartilhada.

Segundo Isabella Paranaguá, a nova Lei da Guarda Compartilhada (13058/14) repetiu legislação anterior, de 2008. “A de 2008 era tímida e nós precisamos mudar. Veio em seguida a Lei da Alienação Parental (12318/10), que é uma lei de vanguarda em nível mundial”, afirmou. “Mesmo havendo ambiente hostil e divergência entre o casal, a guarda compartilhada continua regra. Mas o STJ previu exceções”, explicou.

Na palestra, Isabella Paranaguá traçou a cronologia histórica de leis atinentes, conceitos e definições, demonstrando a complementariedade e reciprocidade entre as leis que abordam o referido tema. Ainda segundo a advogada, o painel foi bastante rico e o trouxe mais público em todo o dia da Conferência. “Foi uma satisfação representar o Piauí no maior evento jurídico do mundo”, disse Isabella Paranaguá.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, participou do painel, comentando o sucesso da conferência: “Eu queria dizer a todos os colegas e a todas as colegas que estamos aqui, num evento técnico dessa magnitude, e que ontem fechamos os números oficiais da conferência e, hoje, este é o maior evento jurídico do mundo. Por isso parabéns aos colegas e demais operadores do Direito, isso é algo para ser comemorado por todos”, afirmou.

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