OAB-PI promoverá ato público contra o feminicídio no Piauí

As Comissões da Mulher Advogada e de Apoio à Vítima de Violência da OAB-PI promovem nesta terça-feira (7) um Ato Público contra o feminicídio a partir das 14h no auditório da instituição. Na oportunidade, as famílias das vítimas de feminicídio e a sociedade civil debaterão sobre a proteção feminina diante do aumento dos crimes violentos no Piauí.

Segundo a lei 13.104/15, os homicídios envolvendo mulheres são considerados feminicídios quando o crime envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. As motivações do feminicídio mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade do homem sobre a vítima do gênero feminino.

Visando trabalhar a educação e conscientização sobre a igualdade de gênero, a OAB abrirá espaço para as manifestações da população, entidades representativas, sociedade organizada e civil. “O objetivo é conscientizar, mobilizar pessoas comprometidas, envolver o Estado, a Rede Feminina e todos os órgãos para a proteção da mulher de modo eficaz. É preciso que as mulheres se encorajem e que, diante de um relacionamento abusivo, rompam com qualquer ciclo de violência, busquem ajuda e denunciem o agressor”, explica a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão.

Em 2016, tramitaram na Justiça do país mais de um milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher, o que corresponde, em média, a 1 processo para cada 100 mulheres brasileiras. Desses, pelo menos 13,5 mil são casos de feminicídio. Os dados foram apresentados dia 24 de outubro pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, durante a 261ª Sessão Ordinária do CNJ.

Ainda que alguns tribunais não disponham de estatísticas sobre o feminicídio (caso dos TJAP, TJAL e TJRN), a movimentação processual desse tipo de crime é expressiva.

Segundo o CNJ, a taxa de congestionamento nos casos de violência doméstica no Piauí é de 75,5%. Os índices de 2017 se equiparam aos constatados no ano passado, consolidados através do estudo 'O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha', divulgado no mês de outubro. O indicativo apontou que durante 2016 foram 1.169 inquéritos policiais novos envolvendo casos de violência contra a mulher no Piauí; sendo que outros 2.416 estavam pendentes e 714 foram arquivados. Ao todo, foram 3.192 novos casos de violência contra a mulher catalogados.

A Comissão de Apoio à Vítima de Violência já está estudando e preparando uma solicitação ao TJPI para criação e instalação de outra Vara Criminal, tendo em vista que, a 5ª Vara Criminal especializada no combate da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher já conta com mais de 10.000 processos, e o CNJ exige a criação.

“Ao constatar o crescimento da violência contra as mulheres, a OAB percebeu a necessidade de promover o ato público. O feminicídio deve ser tratado constantemente. É inaceitável que vidas sejam retiradas e que a justiça não seja feita”, asseverou Eduarda Mourão.

No último mês, dia 26, o caso da estudante de Direito Camilla Abreu comprovou a situação alarmante da violência contra mulheres. Com apenas 21 anos, Camilla foi assassinada com um tiro na cabeça em Teresina. Segundo a Polícia Civil, o crime teria sido cometido pelo seu namorado, o capitão da Polícia Militar Alisson Wattson. A jovem foi dada como desaparecida pela família e o seu corpo foi encontrado na tarde do dia 31, após o namorado ter confessado o crime e informado à polícia onde o corpo havia sido ocultado.

Além da família de Camilla, confirmaram a presença os parentes e amigos da jovem Iarla Lima Barbosa, de 25 anos, assassinada no dia 19 de junho em Teresina, também por feminicídio. A OAB-PI convida a sociedade civil, movimentos e coletivos de mulheres e a população em geral para a manifestação.

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