Piauí participa de Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico

Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano (CDPU) da OAB-PI participou da abertura do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina. Como parte integrante do evento, aconteceu ainda o I Encontro Nacional de Presidentes das Comissões de Direito Urbano da OAB. O congresso segue com atividades até esta sexta-feira (6) na OAB/SC.

O congresso é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), associação civil de âmbito nacional constituída por juristas, urbanistas, pesquisadores, estudantes, profissionais e militantes sociais que atuam na temática urbana. O evento tem como tema o "Direito Urbanístico em tempos de crise: avanços e retrocessos na efetivação do direito à cidade".

Já o encontro entre presidentes de comissões teve como principal objetivo a apresentação, discussão de pautas, definição de agendas comuns e compartilhamento das experiências, em matéria urbanística, de cada seccional no Brasil.

Para o presidente da CDPU da OAB-PI, Natan Pinheiro, o encontro com os demais presidentes representa um marco para a advocacia brasileira, pois consolida a integração entre profissionais dos mais diversos estados, com suas respectivas realidades regionais e locais, em prol da formação de um novo paradigma à atuação do advogado.

“A experiência compartilhada entre as comissões participantes elucida a necessidade de atuação da OAB em âmbito nacional, sobretudo, nas questões atinentes à Política Urbana Constitucional e à formação de profissionais qualificados para atuação em demandas próprias do Direito Urbanístico”, ressaltou Natan Pinheiro.

Ao término do I Encontro de Presidentes, houve a assinatura da carta de Florianópolis, a partir da qual as respectivas comissões farão seus encaminhamentos em suas seccionais com o objetivo de difundir e fortalecer a consolidação do Direito Urbanístico no país.

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