Seccional recebe manifesto de segurança para operadores do Direito

Na manhã de hoje (25), a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado (CDPA) da OAB-PI, Roberta Oliveira, recebeu o advogado Walmir Cunha, vítima de atentado à bomba em julho do ano passado, em retaliação ao seu exercício profissional. Na ocasião, o advogado apresentou um manifesto com medidas para proteger os operadores do direito no Brasil, sejam advogados, membros do Ministério Público, servidores ou magistrados.

O objetivo do manifesto é a discussão de medidas legislativas de reforma do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e demais legislações aplicáveis, com o encaminhamento de cinco medidas de reformas legislativas, que se revelam indispensáveis ao livre exercício da advocacia, à administração de justiça e à dignidade na defesa dos direitos dos cidadãos.

Entre as medidas apresentadas estão a obrigatoriedade de assistência aos advogados vítimas de crimes dolosos contra a vida, à integridade física, à liberdade do exercício profissional, desde que tenham sido praticados em razão do exercício profissional do ofendido; criação de uma comissão de assistência de acusação quando se tratar de assistência processual obrigatória; criminalização como hediondo o atentado à advocacia; e facilitação da obtenção do porte de arma.

“A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados entende que o manifesto é importante e se solidariza com o colega Walmir Cunha em sua luta pela implementação de medidas em defesa das prerrogativas da advocacia. A dor do advogado é a nossa dor”, disse a presidente da CDPA, Roberta Oliveira.

Sobre o atentado

Em julho do ano passado Walmir Cunha recebeu em seu escritório uma caixa, como um suposto presente, mas que na verdade era uma bomba. O atentado, além de quase ter tirado a vida do advogado, mutilou uma de suas mãos, causou queimaduras e outros sérios ferimentos nas pernas e nos pés. Após um ano do atentado e percebendo a constate violação das prerrogativas profissionais, com o apoio da OAB Goiás, ele iniciou sua peregrinação por todas 27 seccionais da OAB nas capitais para divulgar o manifesto.

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