A pedido da OAB, Câmara discute criação do Procon Municipal

A OAB-PI participou de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Teresina que tratou da necessidade de criação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) em Teresina-PI. A temática foi proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC), que há tempos discute a criação da instituição tendo em vista que é crescente as demandas/reclamações de consumidores na relação com fornecedores.

Atendendo ao pedido da OAB-PI, os vereadores Venâncio Cardoso, Gustavo Gaioso, Teresinha Medeiros, Enzo Samuel e Ítalo Barros propuseram a realização da audiência, que pontuou sobre a importância da proteção e da defesa ao consumidor na capital, por meio do incentivo da concretização do projeto em discussão.

O presidente da CDDC, Michel Saldanha, afirmou que a OAB visa contribuir para ampliar a rede de defesa dos consumidores em Teresina. “A prova de que a demanda consumerista é grave e necessita da atenção do poder público é que 80% das ações judiciais que estão em andamento nos juizados especiais da capital tratam de relações de consumo”, argumentou.

A fim de reduzir estes números, a OAB-PI já presta atendimento gratuito à população através do Núcleo de Apoio ao Consumidor, localizado no Espaço da Cidadania, Shopping Rio Poty. “O núcleo tem o propósito de esclarecer as situações em que o consumidor sinta-se com seus direitos lesados. A partir da identificação do caso, é possível buscar soluções administrativas, sem necessariamente o ingresso de ação judicial”, esclareceu Michel Saldanha.

Durante a audiência os representantes do poder público, instituições e sociedade civil debateram também sobre a possibilidade de o Órgão ser criado por Lei Municipal, que representará mais um serviço à população teresinense. Além de proteger o consumidor, a criação do PROCON municipal teria um viés educativo.

Registrou-se a presença do deputado estadual Luciano Nunes, de representantes da Defensoria Pública, da Coordenação Geral do PROCON e da sociedade civil.

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