OAB-PI sedia Simpósio Brasileiro sobre Direito Previdenciário

Na manhã desta quinta-feira (1) foram abertos os trabalhos do XXVII Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário no auditório da OAB-PI. A solenidade de abertura contou com mais de 300 inscritos, dentre eles advogados, juízes, procuradores, defensores públicos, professores, acadêmicos, servidores públicos, entre outros.

O evento é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e tem apoio da OAB-PI e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Para o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, o Direito Previdenciário representa os interesses dos desassistidos, dos pobres, analfabetos e daqueles que habitam na zona rural. “Os advogados previdenciaristas são responsáveis pela inclusão social de pessoas que estavam distantes dos benefícios que a previdência e seguridade social poderiam fornecer. Deixo minha mensagem para dizer que a OAB vai estar sempre ao lado dos advogados, mas principalmente da cidadania no caminho para o fim da pobreza e da desigualdade social”, afirmou Chico Lucas durante abertura do evento.

Com o objetivo de debater temas atuais e controvertidos sobre Direito Previdenciário, o evento segue até sexta-feira (2), contando com a participação de palestrantes de notório conhecimento da matéria.  

Para a presidente nacional do IBDP, Jane Berwanger, o evento tem uma relevância salutar, uma vez que nunca se discutiu tanto sobre o tema com a proposta do Governo Federal de Reforma Previdenciária. “Trata-se de um debate amplo, uma vez que envolve direitos que a maioria das pessoas tem interesse. Sobre a reforma, o que podemos falar, por exemplo, é que a proposta do Governo está fundamentada em cima de um suposto déficit da Previdência, e o IBDP, juntamente com outras instituições vem questionando isso, que os números não fecham e não são compatíveis com os apresentados. O que percebemos é uma escolha clara em mexer nos benefícios e não se preocupar com a arrecadação, estourando pelo lado mais fraco, uma vez que propõe medidas restritivas para a seguridade social”, disse Jane.

Além da reforma, o simpósio discutirá outros temas, como o planejamento previdenciário dos servidores públicos; a advocacia no Processo Administrativo Previdenciário; a aposentadoria rural e sobre prerrogativas dos advogados.

Integraram a mesa de honra de abertura do simpósio, o presidente da OAB-PI, Chico Lucas; o presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto; o palestrante Fábio de Sousa; a presidente nacional do IBDP, Jane Lucia Berwanger; o coordenador estadual do IBDP, Alex Sertão; o superintendente regional do INSS, Ney Ferraz Júnior.

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