OAB louva iniciativa da Vara de Execuções Penais de Teresina
Data e Hora: 17/05/2017 11:05:25
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Piauí e a Vara de Execuções Penais (VEP) de Teresina efetuaram na segunda-feira (15) a entrega dos cálculos da pena e da “Cartilha do Reeducando” a todos os presos que foram condenados e estão em processo de execução de pena.
A entrega, iniciada no mês de abril, na Casa de Custódia, foi concluída nas penitenciárias “Irmão Guido” e Feminina de Teresina, Unidade de Apoio ao Semiaberto, Colônia Agrícola “Major César Oliveira”, Centro de Detenção Provisória de Altos e Unidade de Apoio Prisional.
A Cartilha do Reeducando, elaborada pela Diretora do GMF, Géssika de Carvalho Barbosa e pelo juiz da VEP, José Vidal de Freitas Filho, tem informações sobre os direitos e os deveres dos presos, as características dos regimes fechado, semiaberto e aberto, as regras para progressão de regime e livramento condicional e alguns dos programas da VEP/Teresina, entre outros.
Os cálculos da pena são impressos, em papel, com as informações sobre as penas aplicadas a cada preso, a data de início do cumprimento e as datas prováveis de progressão de regime, livramento condicional e término de pena.
O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, louvou a iniciativa do Tribunal, por meio da Vara de Execuções Penais, frisando que também é importante que os presos detenham informações sobre suas condições, direitos e deveres. “O objetivo do sistema prisional não é excluir essas pessoas, mas reeducá-las e reintegrá-las para conviver pacificamente e ordeiramente em sociedade. Para isso, elas precisam saber que um dia estarão fora do sistema. Com essa iniciativa, o Tribunal de Justiça passa a contribuir com esse processo”, frisou.
“O trabalho que vem sendo desenvolvido pelo juiz Vidal Freitas é de extrema importância para que haja, efetivamente, a ressocialização dessas pessoas. Por isso, louvamos a sua iniciativa e o parabenizamos pelos esforços empreendidos tanto na elaboração da cartilha quanto no cálculo das penas. Essas são ações que fazem diferença na magistratura”, comentou Chico Lucas.
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