Comissão de Prerrogativas cobra providências do Delegado Geral

A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado (CDPA) da OAB-PI esteve reunida com o Delegado Geral da Polícia Civil do Piauí, Riedel Batista, na tarde dessa quinta-feira (30), para tratar sobre violações aos direitos profissionais da classe no exercício da profissão. A presidente e a membro da CDPA, Roberta Oliveira e Angélica Coelho, respectivamente, e a secretária adjunta e corregedora da OAB-PI, Élida Franklin, estiveram presentes.

Na ocasião, foram apresentadas ao delegado geral as reiteradas denúncias por parte dos advogados em relação à dificuldade de acesso aos autos nas delegacias, bem como de acesso aos clientes. A secretária adjunta Élida Franklin lembrou que a Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) garante aos profissionais da advocacia o acesso aos processos mesmo quando houver sigilo de justiça e de falar com os clientes que estejam na prisão e incomunicável por decisão judicial.

Riedel Batista ouviu atentamente as demandas e explicou que isso ocorre por conta da dinâmica nas delegacias, principalmente no Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco), onde os policiais e delegados se deslocam para as ruas para cumprir as diligências, rentando poucas pessoas nas delegacias.

Roberta Oliveira disse que entende o funcionamento das diligências simultâneas, mas frisou que não é razoável um advogado esperar durante horas para ter acesso ao cliente, como em um caso relatado à Comissão. “Além de não afetar o trabalho da polícia, ter acesso ao seu constituinte é uma garantia do advogado”, frisou.

A Comissão debateu ainda com o delegado geral sobre os casos de prisões de advogados, durante operações especiais, em que o profissional fica detido na sede do Grego e se sente intimidado pelo comportamento dos policiais. Além disso, pontuou sobre a filmagem e fotos de pessoas detidas, muitas vezes feitas pelos próprios policiais, e acerca de uma página no Facebook que disponibiliza esses conteúdos disseminando um discurso de ódio.

Em resposta, o delegado geral solicitou que todas essas reclamações sejam compiladas em um documento e entregues para a Delegacia Geral a fim de que as medidas adequadas possam ser tomadas, mas adiantou que esses problemas pontuais vão ser reparados e que as instituições, a delegacia geral, as delegacias especializadas e a Ordem, vão se aproximar com o intuito de fortalecer parcerias em prol do bom exercício profissional dos policiais e dos advogados. Afirmou, ainda, que pelo menos a assistência inicial, que é quando o advogado chega nas delegacias especializadas para ter acesso ao preso, vai ser garantida para que o constituinte saiba quem está o representando.

O delegado geral também se comprometeu a disponibilizar, o quanto antes, uma pessoa da própria delegacia geral para ficar no Greco e, se for o caso, na Central de Flagrantes, com o intuito de auxiliar e acompanhar os advogados no acesso aos seus clientes.

Também participaram da reunião o coordenador da Polinter, Cadena Júnior; a representante do Greco, Rejane Piauilino; e o delegado da DEPRE (Delegacia Especializada de Prevenção e Repressão a Entorpecentes), Menandro Pedro. 

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