OAB-PI participa de audiência sobre inclusão nas escolas

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, participou na manhã desta sexta-feira (27) de uma audiência pública promovida pelo Conselho Estadual de Educação. O objetivo da reunião foi discutir a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas.

De acordo com a presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, Thiaga Ribeiro, a OAB tentará ingressar na comissão de estudos para apurar como estão sendo estabelecidos os critérios objetivos para o ingresso à educação. “Tendo essa noção de como é um aluno com deficiência nas escolas, do posicionamento das escolas, da estrutura, da capacitação dos profissionais, chegaremos ao consenso de que a criança com deficiência tem direito ao ingresso nas escolas, mas de uma forma que ela seja acolhida e incluída”, afirmou.

“É salutar que se ressalte que é obrigação das instituições de ensino fazer as adaptações necessárias, inclusive na capacitação dos seus colaboradores, para recepcionar esses alunos para que eles possam ter um desenvolvimento educacional intelectivo”, explica a advogada e membro da Comissão da OAB-PI Sabrina Araújo ao reforçar que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) proíbe expressamente que o aluno com deficiência tenha qualquer obstáculo na matrícula e permanência nas salas de aula.

A presidente do Conselho Estadual de Educação, Maria Xavier, destacou que recentemente foi elaborada uma nova resolução fazendo uma adequação à resolução do Conselho Nacional na perspectiva de garantir que esses alunos tenham as condições reais de aprendizagem. “Então o nosso intuito foi reunir todas as partes envolvidas para garantir que a pessoa com deficiência garanta uma educação de qualidade”, pontuou.

Participaram da audiência os representante do Conselho Estadual de Educação: Adriana de Moura, Carlos Alberto Pereira da Silva Danilo César, Francisco Soares, Marcelo Rodrigues, Maria Margareth Rodrigues dos Santos, Maria Pereira da Silva, Odeni de Jesus, Rita de Cassia Moreira, Viviane Fernandes , José Rafael, Martha Amorim, Amparo Sousa, Maria Antônia; a promotora de justiça do Ministério Público, Marlúcia Gomes; a representante da Secretaria de Educação, Maria Eleonora; o representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Piauí, Paulo Machado; e o representante do Ministério da Educação, José Rafael.

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