Instituições discutem situação dos presos provisórios no Piauí

Seguindo uma solicitação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmén Lúcia, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), desembargador Jose James Gomes Pereira, realizou nessa quinta-feira (19) uma reunião para tratar sobre as movimentações processuais referentes aos presos provisórios do Estado do Piauí.

O encontro contou com a participação do conselheiro federal da OAB Eduardo Faustino, do presidente da Comissão de Direito Humanos da OAB-PI, Marcelo Mascarenhas, e de representantes do Ministério Público, Secretaria de Segurança, Secretaria de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Associação dos Magistrados e Oficiais de Justiça e Servidores do TJ-PI, que fizeram uma avaliação das tratativas e dos acertos firmados no âmbito judicial, discutindo ações efetivas no sentido de minimizar os problemas do sistema carcerário.

O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, levou algumas demandas e posicionamentos da Casa da Cidadania que já estão em pauta há alguns meses, como o desencarceramento pelas audiências de custódia e o funcionamento do judiciário em dois turnos.  Em nome da Ordem, ele apontou que o problema do sistema prisional é multifatorial e não existe um único culpado.

“O que mais chama atenção é a falta de informação, no sentido de coletar dados e sair do achismo. Esperamos que esse ano tenhamos definitivamente os dois turnos, de início nas varas criminais e depois em todas as varas. É primordial também saber quanto tempo cada processo está ficando em cada estágio e quais são eles. O diagnóstico desse problema precisa ser pensado com base em números e estatísticas, principalmente no que se refere aos presos provisórios”, concluiu.

O desembargador José James Gomes Pereira afirmou que o problema não é soltar, mas sim julgar. “Uma de nossas principais ações é a designação de mais juízes para atuar nas Varas Criminais com um esforço concentrado nos próximos 90 dias para o julgamento de presos provisórios. E é exatamente essa indefinição na vida do preso provisório, que não sabe se será condenado ou absolvido, que gera uma maior tensão dentro dos presídios. O principal é que se defina a situação do preso", pontuou o presidente em exercício, que acerta os últimos detalhes para a implantação da audiência de custódia em Parnaíba nesta sexta (20).

Ao final, Chico Lucas afirmou que a preocupação da Ordem é garantir o direito de defesa. “A expectativa dos últimos anos é que a prisão será a certeza e nos preocupa que a população peça apenas mais prisões. Queremos uma sociedade mais segura, onde as pessoas que cometam crimes violentos sejam segregadas, julgadas e responsabilizadas pelos seus crimes. Porém, há situações em que as pessoas possam cumprir penas mais brandas, que se adaptam ao tipo de crime cometido”, lembrou.

Para o presidente da OAB-PI, os juízes devem se preocupar em estabelecer o contraditório, cumprindo as medidas cautelares baseadas no Código Penal, o que não significa descumprimento de sua função institucional.  Já em relação às audiências de custódia em momentos de crise, ele aponta que esses mutirões não podem vir a legalizar situações ilegais.

O vice-presidente da Ordem no Piauí, Lucas Villa, também esteve presente na reunião e propôs ao Tribunal de Justiça uma regulamentação no que diz respeito à revisão periódica dos decretos de prisão preventiva, apontando que isso já é feito com as medidas de segurança, revisadas a cada 90 dias.

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