OAB-PI ganha vaga entre os conselheiros do TARF
Data e Hora: 12/01/2017 10:01:16
Nesta terça-feira (10), o governador do estado do Piauí, Wellington Dias, sancionou o Projeto de Lei nº 72 que assegura uma vaga no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) a um representante da OAB-PI e um do CRC. O projeto regula o processo administrativo tributário, dispondo sobre a estrutura do direito administrativo da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí.
O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) é composto com 12 conselheiros de livre nomeação do governador do estado, sendo 6 representantes da Fazenda Estadual e 6 representantes dos contribuintes.
A partir de agora, a OAB-PI terá uma vaga entre os seis representantes dos contribuintes indicados pelo governador. A lista de vagas estará composta ainda por outras entidades de diferentes segmentos, como o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC).
O Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF) é o órgão vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda do Piauí (PI), também nomeado como Conselho dos Contribuintes, responsável pela revisão em segunda e última instância administrativa das exigências de tributos do Estado.
Mais notícias
|
#RevistaCientifica: OAB e ESA Piauí realizam lançamento do Data/Hora: 28/08/2020 19:57:54 |
|
OAB Piauí exibirá documentário “O Silêncio dos Homens Data/Hora: 05/12/2019 14:19:42 |
|
Demandas de Corrente e região são apresentadas durante reu Data/Hora: 05/12/2019 12:41:56 |
|
Gestão e empreendedorismo ganham destaque no Workshop “Ad Data/Hora: 05/12/2019 11:41:29 |
|
Inclusão das pessoas com deficiência é tema de reunião d Data/Hora: 04/12/2019 17:49:42 |
| Leia todas as notícias |
|---|