OAB-PI leva pautas da advocacia criminal em visita a SEJUS

Em visita institucional à Secretaria de Justiça do Piauí (SEJUS) na manhã desta terça-feira (22), a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, definiu uma parceria entre as entidades para levantar dados científicos sobre o sistema prisional e criminal do estado. Além disso, a classe levou reivindicações sobre o atendimento de advogados criminalistas aos seus clientes, que foram atendidas pelo secretário de justiça, Daniel Oliveira.

O vice-presidente da Ordem, Lucas Villa, explicou que durante a visita foi apresentado ao secretário o projeto do Núcleo de Estudos em Ciências Criminais, organizado pela Comissão de Segurança Pública e Direito Penal da OAB-PI. “O objetivo do núcleo é fazer diagnósticos mais precisos sobre a atual situação do sistema no Piauí. Para isso, formalizamos uma parceria de acesso ao sistema prisional e seus dados. A OAB-PI pretende somar forças para que a gente possa, com base em dados confiáveis, pensar melhor em políticas criminais para o Estado do Piauí”, esclareceu.

A visita contou ainda com representantes da Associação dos Advogados Criminalistas do Piauí, que levaram pautas que resguardam as prerrogativas da advocacia criminal. “Tratamos com o secretário sobre o limite ao horário de atendimento dos advogados aos seus clientes na Casa de Custódia. Nós reivindicamos que fosse obedecido o Estatuto da OAB, que diz que não deve ser imposta nenhum tipo de limitação de horário ao atendimento dos advogados aos constituintes. Além disso, outra reivindicação acatada de pronto pelo secretário, foi o pedido para que os advogados possam atender os seus clientes nas salas da OAB-PI, não necessariamente nos parlatórios, assim como fazem os defensores públicos que utilizam a sala da defensoria nos estabelecimentos prisionais”, pontuou Lucas Villa.

Estiveram presentes na visita, o vice-presidente da OAB-PI, Lucas Villa; a subcoordenadora do Núcleo de Estudos em Ciências Criminais da OAB-PI, Laís Marques Barbosa; o secretário e o subsecretário de justiça, Daniel Oliveira e Carlos Edilson; o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Piauí, Haroldo Vasconcelos; Antônio Sarmento de Araújo, presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados Criminalistas; e o diretor da Casa de Custódia, Jean Carlo Bezerra.

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