Comissão reclama da demora do atendimento aos advogados na Casa de Detenção de Altos

A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogados (CDPA) da OAB-PI e a Associação dos Advogados e Defensores Públicos Criminalistas no Piauí (AADPCPI) se reuniram na manhã de hoje (16) com o gerente da Casa de Detenção de Altos, Antônio Gregório da Rocha, para levar reclamações dos advogados criminalistas na demora do atendimento aos presos da unidade.

De acordo com a presidente da CDPA, Roberta Oliveira, alguns advogados relataram à Seccional que aguardam até três horas ou precisam ir várias vezes à unidade para falar com o preso, por razões muitas vezes desconhecidas. A advogada lembra que a Lei federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) garante ao advogado estar com o cliente mesmo quando se tratar de preso incomunicável.

O diretor do Comitê de Prerrogativas da AADPCPI, Antônio Sarmento, reforçou que não pode haver diferença de tratamento entre advogados e defensores públicos, por exemplo, e que a demora pode acarretar imensos prejuízos à atividade profissional do advogado, uma vez que ele tem que dar conta de uma rotina diária de vista ao fórum, tribunal, delegacias e penitenciárias.

A Comissão solicitou, portanto, que os motivos da demora no atendimento, que só seria justificável em casos excepcionais, sejam informados ao advogados, para evitar maiores transtornos.

Em seguida, Roberta Oliveira sugeriu que seja estabelecido, por meio de portaria, um horário de atendimento dos advogados aos presos, de forma que não prejudique a rotina do presídio e, consequentemente, dos presos, e muito menos os advogados que precisam desse contato com seus clientes.

O gerente Antônio Gregório afirmou não ter conhecimento dos fatos apresentados pela OAB-PI, mas garantiu que irá averiguar a fim de que problemas como esses não voltem a ocorrer. “Iremos conversar com os agentes, por que isso não é regra”. Segundo ele, a demora, na maioria das vezes, é razoável e se deve a questões administrativas e de segurança da unidade.

Sobre o horário de atendimento, ficou pré-estabelecido que ele ocorrerá das 08h30 às 11h e das 14h30 às 17h. Antônio Gregório explica que a confirmação só será dada após publicação da portaria pela Secretaria de Justiça do Piauí.

Também estiveram presentes à reunião, o membro da AACDPCPI André Bispo, o vice-diretor da Unidade, Daniel Marques, e o chefe de disciplina, Reginaldo Pereira.

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