Comissão promove a primeira Blitz das Prerrogativas

A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado (CDPA) da OAB-PI realizou, na manhã de hoje (11), a primeira Blitz das Prerrogativas, que ocorreu nas Varas de Família de Teresina. O objetivo é inspecionar a presença dos magistrados em suas respectivas varas, bem como verificar a existência de possíveis violações de prerrogativas.

A presidente da CDPA, Roberta Oliveira, explica que restrições de vistas de autos e limitação de acesso dos advogados em secretarias e gabinetes dos magistrados podem ser consideradas violações aos direitos profissionais. “A Blitz das Prerrogativas ocorrerá em todas as varas e secretarias judiciárias, iniciando pela Capital e, posteriormente, interior do Estado”, assegurou.

Durante a blitz, foi verificado um cartaz afixado na 5ª Vara de Família condicionando os pedidos de vista aos processos conclusos ao parecer do juiz titular, contrariando o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal nº 8.906/94). “A chefe da secretaria, após nosso contato, conversou com a juíza e esta mandou retirar o cartaz e suspender a exigência”, comentou a procuradora das prerrogativas da OAB-PI, Adélia Dantas.

As demais violações apuradas serão encaminhadas para a Corregedoria de Justiça do Piauí para que sejam adotadas as providências cabíveis.

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