ANAFE emite nota de esclarecimento em resposta à matéria veiculada pela OAB-PI

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federal (ANAFE) encaminhou à OAB-PI nota de esclarecimento acerca de matéria veiculada no site desta Seccional que dava conta da ausência de procuradores federais nas audiências de conciliação. Leia abaixo o texto completo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo em vista a notícia publicada no site da OAB-Seccional Piauí, em 30.09.2016, vem a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE expor o que se segue.

Os Procuradores Federais em atuação no Núcleo de Demandas Previdenciárias estão, todos, lotados nesta Capital e, senso assim, somente respondem por outras localidades de forma eventual e sob a imediata contraprestação pecuniária suficiente a cobrir os gastos com o deslocamento, condição que não seria cumprida em grande parte das situações. A decisão de extinguir os escritórios de representação da Procuradoria Federal no interior do Estado coube à direção nacional desta entidade, por questões de política orçamentária, de forma que suas consequências não podem ser suportadas pela pessoa física do Procurador Federal, sob pena de virem a se encontrar tolhidos em seus direitos mínimos de advogado e agente público.

Com efeito, apenas 15 Procuradores Federais são responsáveis por 08 Varas de Juizado Especial Federal, 02 Turmas Recursais Federais, 03 Varas Federais comuns, além de todas as Comarcas da Justiça Estadual. Em média, são responsáveis pela análise de 600 intimações/citações, além de 60 audiências na Capital, a cada mês. Ademais, a Procuradoria Federal no Estado do Piauí somente dispõe de 02 veículos, para os quais é fixado um limite máximo de quilometragem a ser utilizado a cada mês, circunstância que requer o necessário equilíbrio na distribuição de tarefas. Portanto, a dificuldade de comparecimento a todas as audiências judiciais tem relação com uma questão estrutural, não significando mero descumprimento dos deveres funcionais por parte dos Procuradores Federais em atuação no Núcleo de Demandas Previdenciárias.

Inobstante a ausência a um único ato processual, têm empreendido a Procuradoria Federal no Piauí um constante esforço para bem desempenhar suas funções, algo que se pode comprovar por meio das estatísticas de redução/prevenção de demandas previdenciárias, as quais, há anos, se mostram uma das melhores em comparação com os outros Estados da Federação. Não se pode olvidar que, em razão dos meios de que atualmente dispõe, qualquer alteração de foco promovida pela instituição, deixando de se fazer mais presente em uma localidade em detrimento de outra, apenas significaria uma transferência do mesmo problema, além de comprometer os bons resultados até aqui alcançados.

Por fim, registre-se que a advocacia pública federal vem passando por um momento crucial na consolidação de sua identidade profissional. A busca por uma estrutura de apoio administrativo, a concretização das prerrogativas inerentes à função de advogado, o incremento do valor das diárias por deslocamento do local de lotação do advogado público são alguns dos pleitos que vem sendo, de longa data, reivindicados e se revelam cruciais para a dignidade da função que exercem em prol do interesse público. Nessa busca, a OAB muito pode contribuir.

DANNIEL RODRIGUES OLIVEIRA

  Representante da ANAFE

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