Nesta segunda-feira (05), a OAB Piauí participou de reunião virtual com representantes do Núcleo de Acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Estiveram em pauta parcerias entre as instituições pela promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência no âmbito do TRE e durante as eleições deste ano. Integraram o espaço, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direito das Pessoas com Deficiência (CDDPD), Joaquim Santana,

Segundo o Presidente CDDPD, Joaquim Santana, a reunião foi importante para verificar a situação da acessibilidade e as medidas para a eleição inclusiva concretizadas pelo TRE até o momento.

Desde o ano passado a nossa Comissão vem atuando para que nessas eleições tenhamos o máximo de inclusão. Em dezembro de 2019, enviamos um documento ao TRE com uma série de recomendações sobre acessibilidade. Devido a situação de pandemia muita coisa não pode ser encaminhada, mas o Desembargador colocou a sua equipe à disposição para garantir que as recomendações fossem, de fato, efetivadas. Na reunião, o TRE também informou que serão realizadas capacitações e cursos de libras para os mesários, além de melhorias estruturais”, disse.

O Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Emmanuel Fonseca, destacou que essas mudanças são essenciais para que as pessoas com deficiência tenham acesso à democracia por meio do voto.

Presente na reunião, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, destacou a missão institucional da OAB Piauí. “A OAB Piauí tem atuado para garantir que as pessoas com deficiência possam ter um totalmente ambiente inclusivo durante as eleições. Sabemos que muita coisa foi impossibilitada devido a pandemia da Covid, mas mesmo assim, estamos aqui para somar forças e realizarmos juntos o que pudermos para garantir respeito e cidadania”, destacou.

A Conselheira Jovem e membro da CDDPD, Camila Hannah Morais, destacou ainda que a acessibilidade precisa ser real nas eleições para que as pessoas com deficiência possam contribuir efetivamente. “É patente que aprimorar é uma constante da vida e as medidas adotadas pelo TRE, bem como a disponibilidade para ouvir os anseios dos cidadãos concretizam um importante passo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo a redução das desigualdades sociais, assim como a promoção do bem de todos, sem preconceitos”, finalizou.

Ainda durante a reunião, a Seccional também estabeleceu uma parceria com o TRE, no sentido de disponibilizar pessoal técnico na área de libras para dar suporte imediato nessa área, enquanto estiver em tramitação a contração de intérpretes de libras para cuidarem da tradução das campanhas de vídeo a serem realizadas pelo tribunal.

A reunião  contou com a presença do Chefe da Seção de Orientações às Zonas Eleitorais, Inspeção e Correições da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Hugo Leonardo F. Leite; do Diretor-Geral do TRE-PI, Ronaldo Maique Araújo Braga; do Presidente da Comissão de Acessibilidade do TRE, Paulo Roberto de Araújo Barros; da Secretária de Administração, Orçamento e Finanças (SAOF), Silvani Maia R. Santana; do Juiz Auxiliar da CRE, Valdemir Ferreira Santos; da Secretária de Gestão de Pessoas (SGP), Denise Vieira Berger Miranda; do Núcleo de Acessibilidade do TRE, Esther Sá Castelo Branco; Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), Nadja Marcela Melo Silva Santiago e a Assessoria de Planejamento (ASPLAN) TRE-PI, Joana D’Arc Sousa Macedo Lima.

“Prelúdio à Sala Secreta – Primeiros Passos para Imersão no Tribunal do Júri” foi o tema dos eventos realizados nas cidades de Teresina e Picos, nos dias 29/09 e 30/09. Realizados pela OAB Piauí, ESA Piauí e pelo Orgulho de ser Criminalista, os eventos tiveram como objetivo debater os principais aspectos da doutrina e da prática do Tribunal do Júri.

“A OAB Piauí entrou definitivamente, com o Prelúdio à Sala Secreta, na lista dos grandes eventos da Advocacia Criminal do país. Os eventos foram montados para a Advocacia da Seccional e das Subseções, no objetivo de ser uma imersão no mundo do Tribunal do Júri, um momento em que os maiores tribunos do País vieram para o Piauí para compartilhar conosco conhecimento e décadas de experiência, contribuindo de forma definitiva para o fortalecimento da Advocacia Criminal no nosso Estado”, enfatizou a Ouvidora-Geral da OAB Piauí e Organizadora do evento, Élida Fabrícia Franklin.

Parabenizando a OAB Piauí pela realização do evento, o palestrante Rawlinson Ferraz, que é Advogado Criminalista com atuação há 25 anos no Tribunal do júri, destacou a importância do evento para o fortalecimento da Advocacia Criminal. “Estou muito honrado em fazer parte desse evento que traz para o Piauí grandes criminalistas e membros da confraria criminal. Estou muito feliz e a OAB está de parabéns”, pontuou.

Um dos palestrantes mais esperados, o Advogado Criminal Zanone Júnior frisou que o Prelúdio à Sala Secreta traz um novo paradigma para o profissional que quer militar na área criminal. “É um prazer imensurável está aqui hoje falando com vocês sobre esse prelúdio, um evento maravilhoso que traz um novo paradigma para o profissional que quer definitivamente militar nos crimes dolosos contra vida, uma epistemologia envolvendo toda a liturgia processual. Por isso, a OAB Piauí está de parabéns por ser uma das pioneiras a realizar o evento”, elogiou.

Também contribuíram com os debates Marco Mejia (Advogado com mais de 30 anos de Tribuna e Professor da Confraria Criminal); Erivelton Lago (Advogado Criminal com atuação no Tribunal do Júri); Breno de Aguiar (Criminalista especialista em Direito Penal e Processual Penal); Rodrigo Piancó (Advogado Criminalista com atuação na área de Direito Penal); Rafael Lino de Sousa (Advogado Criminalista há 14 anos com atuação no Tribunal do Júri); e Fidelix Neto (Advogado Criminalista e da Confraria Criminal).

Os eventos contaram ainda com a presença das Advogadas Criminalistas Amanda Melo e Sintia Pereira; da Presidente da Comissão do Jovem Advogado da Subseção OAB de Jarú (Rondônia), Adla Coimbra; do Presidente da ANACRIM do Piauí, José Antônio Cantuária; e do Advogado Júnior Rêgo.

SALA SECRETA

Além dos eventos “Prelúdio à Sala Secreta”, foi realizado ainda uma edição especial “Sala Secreta”, na quinta-feira 01/10, sendo um dia inteiro de imersão de conhecimentos na Advocacia Criminal. Os participantes contaram com as explanações dos palestrantes já citados, bem como vivenciaram de perto a realidade sobre o Tribunal do Júri.

A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, reuniu-se nesta sexta-feira (02) com representantes da Associação dos Cadeirantes de Teresina (Ascamte). Na ocasião, a Vice-Presidente da Seccional, Alynne Patrício, e o Presidente da Comissão, Joaquim Santana Neto, estiveram com a Presidente da Ascamte, Silvana Maria Batista, e com o Assessor Técnico da Associação, Paulo Lima.

Os membros da Associação relataram que, em alguns trechos, a revitalização que vem acontecendo no Centro de Teresina não tem promovido acessibilidade às pessoas com deficiência. Além disso, eles também apontaram recorrentes problemas no terminal Inthegra.

“A Comissão vem sempre acompanhando as demandas das entidades. Desde 2019, estivemos na STRANS e tratamos com entidades, realizando visitas com o objetivo de verificar as demandas da pessoa com deficiência na cidade. Essa falta de acessibilidade vem sendo apontada por nós e, em alguns casos, apresentam risco de acidente, como um grande fosso presente no terminal de ônibus”, explica o Presidente da Comissão.

Alynne Patrício também reforçou o compromisso da OAB Piauí na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Estamos atentos às reclamações das entidades e estamos firmes em tomar as providências necessárias sobre as violações dos direitos da pessoa com deficiência na nossa capital”, destacou.

Imagem: Samuel Figueira/TRF 1ª Região

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, vem celebrar e manifestar o seu reconhecimento ao piauiense e Desembargador do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Kássio Nunes Marques, que foi indicado ao cargo de Ministro do Excelso Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi feita pelo Excelentíssimo Presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio da Mensagem nº 565, publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (02).

Tendo o nome aprovado ao Excelso STF, Kássio Nunes será o sexto piauiense a compor a Corte, da qual já fizeram parte os insignes piauienses: Antônio de Souza Mendes (1890); Antônio de Souza Martins (Oeiras – 1894); Evandro Cavalcante Lins e Silva (Parnaíba- 1963); Firmino Ferreira Paz (Teresina-1981); Aldir Guimarães Passarinho (Floriano- 1982). 

Natural de Teresina, Kássio Nunes se formou em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), exerceu a Advocacia por cerca de 15 anos e nesse período fora eleito Conselheiro Seccional da OAB Piauí (de 2007 e 2009); Conselheiro Federal Suplente da OAB( de 2010 a 2011); bem como ocupou cargo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) na condição de jurista representando a Advocacia por duas vezes (2008/2010 – 2010/2011).

Em 2011, Kássio Nunes foi escolhido pelos seus pares do Conselho Federal da OAB para integrar a lista tríplice para preenchimento da vaga de Desembargador do Quinto Constitucional. Indicado para a Corte Federal, iniciou sua trajetória na Magistratura, realçando a firmeza de suas decisões e o respeito pela Advocacia e pelo sistema OAB.

Kássio Nunes Marques é um jurista competente e atuante que muito dignificará nossa Suprema Corte. Notabiliza-se por ser bastante acessível à Advocacia e pela ponderação de suas decisões. Como Desembargador Federal destacou-se pela produtividade e gestão processual, características que em muito contribuirão para a efetividade jurisdicional. A OAB Piauí congratula e parabeniza Kássio Nunes Marques, mas certamente quem ganha com a sua indicação é o Poder Judiciário e toda a sociedade brasileira.

Celso Barros Coelho Neto

Presidente da OAB Piauí

Com o intuito de promover um amplo debate sobre as principais questões que norteiam as eleições municipais 2020, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, da ESA Piauí e da Subseção da OAB de Floriano, realizou, nessa quinta-feira (01), o I Congresso Digital de Direito Eleitoral de Floriano. Transmitida pela plataforma Zoom e pelo canal oficial da OAB Piauí no Youtube, o Congresso debateu temas relevantes com o intuito de tirar as dúvidas mais pertinentes das Eleições Municipais 2020.

A solenidade de aberta teve condução do Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que parabenizou todos os envolvidos no evento, sendo mais um marco diante do cenário de crise ocasionada pela pandemia da COVID-19. “É um momento de dificuldade em todo o mundo. O período eleitoral está se aproximando e não há lugar melhor de discussão que a OAB. Através de mecanismos como esse evento, temos a possibilidade e a responsabilidade de tornar esse processo eleitoral o mais lícito possível, para garantir a dignidade do exercício do voto”, destacou.

A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, saudou os participantes e reforçou elogios à iniciativa da Subseção. “A Advocacia ainda tem muitas dúvidas importantes sobre o pleito eleitoral. Por isso, parabenizo a Subseção, que tem sido bastante atuante nesta pandemia, com diversos eventos”, disse.

Em seguida, o Presidente da Subseção da OAB de Floriano, Leonardo Cabedo, externou a sua felicidade pela realização do evento. “Fico muito grato em saber que esse Congresso se concretiza nesta data de hoje, há exatos 45 dias das eleições municipais. A Subseção de Floriano presta serviços à Advocacia e vem hoje trazer mais conhecimento a Advogados e Advogadas. Tenho certeza de que será de muita valia”, declarou.

O Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Emmanuel Fonseca de Souza, falou sobre o compartilhamento de conhecimentos trazido pelo Congresso. “Recebi com muito entusiasmo o convite para participar desse evento, que trata de Direito Eleitoral, um tema tão em voga devido à proximidade das eleições municipais. Por isso, estamos aqui para debater vários temas de interesse com profissionais muito habilidosos”, disse.

Hércules Breno de Alcântara Soares, Presidente da Subcomissão de Direito Eleitoral e Coordenador do Congresso, salientou a colaboração da Seccional. “Eu gostaria de agradecer à OAB Piauí, que muito tem nos ajudado em nossas dificuldades. Estou muito feliz em realizarmos esse evento, tendo batido um recorde nosso com tantos participantes”, declarou.

Enfatizando as ações promovidas pela OAB Piauí em torno do pleito eleitoral, a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, comemorou a iniciativa da Subcomissão de Direito Eleitoral e da Subseção de Floriano. “É com muita satisfação que estamos aqui para contemplar essas palestras e apreender um pouco mais desse conhecimento de Direito Eleitoral, tão importante, que já viemos trabalhando desde o ano passado. A OAB Piauí foi a primeira a segurar na mão do Observatório Nacional de Candidaturas Femininas para que seja possível implementar políticas para fortalecer e consolidar essas candidaturas”, frisou.

O Congresso também contou com as presenças da Diretoria da Subseção da OAB de Floriano, Nildete Francisca (Vice-Presidente); do Conselheiro Federal da OAB, Thiago Carcará; do Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; do Ex-Presidente da Subseção de Floriano e Membro da Comissão de Defesa da Democracia e da República do CFOAB, Astrobaldo Costa; do representante da Comissão de Direito Eleitoral de Floriano, Norman Hélio (Vice-Presidente); do Delegado da CAAPI de Floriano, Hallisson Matos; da representante da ESA de Floriano, Marenize Leite; e do Membro da Comissão Federal da Educação da OAB Raimundo Neiva.

Propaganda Eleitoral, Representação Política, Desinformação no Processo Eleitoral e Condutas Vedadas foram alguns dos temas abordados durante o Congresso. Dando início à programação, os participantes acompanharam a palestra “Propaganda Eleitoral: Permissões e Vedações no Pleito Eleitoral”, ministrada pelo Procurador do Município de Floriano, Marlon Brito.

Em seguida, o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, falou sobre “Principais Dificuldades no Processo de Registro de Candidaturas no Pleito Eleitoral”. A Fundadora Presidente do Observatório de Candidaturas Femininas, Valéria Paes Landim, debateu sobre “A Pressão das Minorias por uma Representação Política Real”.

Prosseguindo com a programação do Congresso, o Juiz do TRE-PI Thiago Férrer ministrou sobre “Impacto da Desinformação do Processo Eleitoral”. Sua palestra foi seguida pelas explanações do também Juiz do TRE-PI Charlles Max, que falou sobre “Condutas Vedadas aos Agentes em Ano Eleitoral”.

O Advogado Maycon Douglas debateu sobre “Captação Ilícita de Sufrágio”. Em seguida, foi a vez do Advogado Marcos Antônio, que abordou sobre “Ação de Impugnação de Mandatos Eletivos (AIME)”.

Encerrando a programação, o Promotor de Justiça da 1ª PJ da Comarca de Floriano, José de Arimatéa , esclareceu sobre “Qual o Papel do Ministério Público na Fiscalização do Pleito Eleitoral” e a Advogada Sandrelle Jorge fechou o ciclo de palestras com o tema “O uso do Direto Penal como Instrumento Eleitoreiro”.

Suspensas desde o início da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) no Piauí, as audiências realizadas pela Ouvidoria da OAB Piauí retornaram, nesta quarta-feira (30/09), de forma virtual, pela plataforma Zoom, e também de forma presencial. A medida visa a garantir medidas sanitárias e protocolos de segurança exigidos pelos decretos Estadual, Municipal e as medidas da Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Vamos dar a opção para que seja realizada de forma telepresencial e disponibilizar também a forma presencial, caso a parte ou o(a) Advogado(a) não tenha meios para participar de forma remota”, explica a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin. Ela também conta que o retorno das audiências também será expandido para as sedes das Subseções que já possuem Ouvidoria Adjunta.

“Dessa forma, poderemos facilitar o acesso presencial e o contato mais próximo com as pessoas que buscam os serviços da Ouvidoria, sempre respeitando o intervalo mínimo e garantindo o respeito às medidas de segurança”, acrescenta Élida Fabrícia.

Para o Ouvidor Adjunto da OAB Piauí, Rodrigo Vidal, as audiências são momentos de buscar soluções amigáveis entre clientes e Advogados(as). “O cliente busca a Ouvidoria para tentar resolver alguma desavença ou questão mal resolvida. Para isso que servem as audiências ou sessões de mediação”, explica.

Nessa quarta-feira (30/09), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, reuniu-se com o Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB Piauí, Rodrigo Castelo Branco, e com o Consultor Ambiental Felipe Riedel. Na ocasião, eles discutiram a respeito da poluição da Barragem de Piracuruca.

“A OAB Piauí, na missão de contribuir com a sustentabilidade no uso de recursos e a preservação do meio ambiente, abraçou essa causa, levando em consideração a grande relevância que a Barragem tem para a região, tanto no fornecimento dos recursos hídricos, como na saúde da população e no turismo”, explica Celso Barros Coelho Neto.

Isso porque, conforme explica Felipe Riedel, a barragem tem sua reserva e capacidade de mais de 250 milhões de metros cúbicos de água potável, com enorme potencial de desenvolvimento sustentável. Entretanto, ela vem sofrendo mudanças diárias, especialmente quanto à poluição e à utilização indevida de seus recursos.

“Junto à OAB Piauí, identificamos quatro fontes de poluição, entre elas vindas de criatórios de peixes, despejo e esgoto e lixo, prejudicando a fonte de recursos hídricos. A preocupação da OAB é a falta de um plano sistematizado de proteção a essa barragem, não somente pelo seu potencial turístico e lazer, mas, sobretudo pelo meio ambiente”, conta Felipe Riedel.

Rodrigo Castelo Branco explica que, por esse motivo, a Comissão do Meio ambiente da OAB Piauí e o Consultor Ambiental irão, em conjunto, elaborar um relatório técnico para apresentar em reunião do Conselho Pleno da OAB Piauí. “Nesse relatório, iremos demonstrar os principais focos de poluição, possibilitando o debate de medidas judiciais ou administrativas a serem tomadas pela entidade, visando à proteção da Barragem e, consequentemente, à saúde da população”, destacou.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), divulga artigos e autores selecionados para compor livro “Ordem Jurídica Constitucional”, sob a coordenação dos Professores Doutores Nestor Alcebíades Mendes Ximenes e Olívia Brandão Melo Campelo. Advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito participaram da seleção, após a publicação do Edital nº 01/2019.

O Presidente Celso Barros Coelho Neto elogiou o trabalho que desempenhado pela Comissão frente à comunidade jurídica piauiense, promovendo a divulgação do conhecimento jurídico. “A OAB Piauí estará sempre à disposição para abraçar essas ideais valorosas e apoiá-las. Com essa seleção, pudemos proporcionar, de forma democrática, a seleção dos artigos que irão compor a obra”, declarou o Presidente Celso Barros Neto.

O Presidente da Comissão, Nestor Ximenes, explica que a ideia surgiu a partir de estudos e pesquisas realizados pela Comissão, que teve ciência da existência de artigos que devem ser publicizados. “Entendemos a importância de fomentar a pesquisa científica e possibilitar a divulgação de trabalhos acadêmicos. Mesmo diante dos impactos sofridos pela pandemia, o comitê responsável pela avaliação e seleção dos artigos, que é formado exclusivamente por professores, se adaptou rapidamente para tornar possível a publicação do livro”, ressaltou.

Confira abaixo a lista dos 15 artigos selecionados:

1. UM ESTUDO ACERCA DO DIREITO À SAÚDE: RESTRIÇÕES E PROTEÇÕES EM PROL DA EFETIVIDADE DO DIREITO.
• AUTORES: Marcelo Leandro Pereira Lopes e Stephanie Miranda Santana.

2. O AVANÇO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NOS TRINTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
• AUTORES: Itamar Da Silva Santos Filho, João Pedro Martins De Sousa e Paulo Rangel Araújo Ferreira.

3. O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO SOB A ÓTICA DO ACESSO À JUSTIÇA.
• AUTORES: Leonardo Ranieri Lima Melo e Macela Nunes Leal.

4. HUMANISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PÓS-HUMANISMO.
• AUTORES: Myrian Christie Moreira Lima e Tomás Jobin Coutinho Lopes

5. ESTADO DISTÓPICO: VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA OBRA VOX DE CHRISTINA DALCHER.
• AUTORES: José Wilson De Oliveira Batista e Rosália Maria Carvalho Mourão.

6. OS PODERES CONTRAPOSTOS: AS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A REAÇÃO LEGISLATIVA COMO BACKLASH DO CONGRESSO NACIONAL.
• AUTORES: Ricardo André Duarte Batista e José Octávio De Castro Melo.

7. A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NO BRASIL: POR UMA NECESSÁRIA (RE)LEITURA A PARTIR DO PODER JUDICIÁRIO.
• AUTOR: Fernando Fortes Said Filho.

8. A TÉCNICA DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE CONCENTRADO SOB A ÓTICA DA CARGA DE ARGUMENTAÇÃO DE ROBERT ALEXY.
• AUTORA: Heloísa Corrêa Meneses.

9. A POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS E A IDEIA NEOLIBERAL DE CRIAÇÃO DE UM ESTADO MÍNIMO.
• AUTORES: Michele Silva Amorim e José Antônio Cantuária Monteira Rosa Filho;

10. A FIGURA DO AMICUS CURIAE NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO CONCRETIZAÇÃO DO MÉTODO DA SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO.
• AUTOR: Paulo Henrique Carvalho Almeida.

11. O RACIONALIMO CRÍTICO DE KARL POPPER E A MUTAÇÃO CONSITUCIONAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
•AUTORES: Angie Mercedes Serrato Osorio e Nestor Alcebíades Mendes Ximenes;

12. A DESOBEDIÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA: UM RISCO À DIGNIDADE HUMANA.
• AUTORES: Cláudio Brandão Miranda, Lilia Martins Vilarinho Brandão de Pádua e Olivia Brandão Melo Campelo.
13. A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DA OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÃO DE PLANOS DIRETORES COMO CAUSA À FORMAÇÃO DE MEIOS AMBIENTES URBANOS DESEQUILIBRADOS.
• AUTORES: Bárbara Dantas De Sousa e Natan Pinheiro De Araújo Filho.

14. ANÁLISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
•AUTORES: Lara Rodrigues Dos Santos Maranhão e Thiago Carvalho Dos Santos.

15. APROXIMAÇÕES REFLEXIVAS CONSTITUCIONAIS DE UMA DEMOCRACIA LIBERAL BRASILEIRA PÓS-2018: COLAPSO DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO OU REALINHAMENTO DO SISTEMA PARTIDÁRIO?
•AUTORES: Wilson Dasein Félix Campelo e Ivonaldo Da Silva Mesquita.

Com o intuito de fomentar a capacitação profissional, a OAB Piauí e a ESA PI promoverão um módulo especial de extensão com o tema “Instrumentos de Política Urbana”. O curso, que será transmitido pela plataforma on-line ZOOM, será ministrado pelos Professores Afonso Cavichioli Carmona e Fernando Couto Garcia.

Nos dias 02 e 03 de outubro será realizado o Módulo I do curso com o Professor e Doutor em Direito Urbanístico que também é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e titular da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.

Já nos dias 23 e 24 de outubro acontecerá o Módulo II, que será ministrado pelo Professor e Mestre em Direito do Estado e Procurador do Município de Belo Horizonte, Fernando Couto Garcia.

Com certificado de 30h/a, os interessados em participar do curso deverão se inscrever pelo site institucional . O investimento é de R$ 50,00.

Como uma das medidas de reabertura gradativa das atividades, a OAB Piauí irá reabrir a Sala de Estudos a partir de 28/09 para uso exclusivo de Advogados(as) e Estagiários(as) regularmente inscritos na OAB. Já as salas do Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD) deverão ser reabertas no dia 13 de outubro com funcionamento de 8h às 14h. Uma novidade é que para o ano de 2021, já está sendo estudada a possibilidade de disponibilizar a abertura da Sala 24h por dia a fim de ser mais um benefício aos Advogados(as) e Estagiários que utilizam o espaço.

O retorno da atividade da Sala de Estudos está regulamentado pela Portaria nº 36/2020 – GP e deverá observar as recomendações das autoridades sanitárias para prevenção da COVID-19. Aqueles que forem utilizar a Sala deverão, obrigatoriamente, usar máscara. Sem ela, não será permitido o acesso às instalações. Além disso, deve-se manter o distanciamento mínimo de segurança, higienizar constantemente as mãos, observar regras de etiqueta respiratória e, preferencialmente, usar os banheiros que ficam localizados no mesmo piso.

Será aferida a temperatura corporal de cada usuário com termômetro a laser na entrada do prédio e a OAB Piauí irá intensificar a limpeza de superfícies e manter portas e janelas abertas, para facilitar a circulação de ar. Será vedado o fornecimento de café, a realização de lanches coletivos e a preparação de alimentos, devendo cada usuário levar suas refeições prontas.

Também como forma de facilitar o controle do número de pessoas, o acesso à Sala de Estudos será condicionado à retirada de uma ficha na Recepção da OAB, entregue somente até as 17h, mediante a apresentação da Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, observada a lotação estabelecida na Portaria.

A Sala de Estudos funcionará de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 18h, com acesso às dependências até as 17h, observada a lotação correspondente à terça parte da sua capacidade normal de usuários.

Confira a Portaria de funcionamento na íntegra aqui.