SEJUS autoriza retorno dos atendimentos presenciais nas unidades penais, após solicitação da OAB

8 de junho de 2021 às 14:17h

Mais um pleito da Advocacia atendido! A partir desta quinta-feira (10), os Advogados(as) que tiverem audiências criminais previamente designadas pelo Poder Judiciário, poderão ser atendidos presencialmente nas unidades penais. A Portaria GSJ/Nº229/2021, que autoriza a decisão, foi assinada nesta terça-feira (08), pelo Secretário de Justiça do Estado, Carlos Edilson.

Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esta é mais uma vitória conquistada pela Seccional Piauí em favor da Advocacia. “É de extrema importância essa retomada do atendimento presencial diante da pandemia, pois é uma forma de organizar o acesso dos Advogados (as) com seus clientes. A OAB Piauí participou ativamente da formatação desse tipo de agendamento”, comemora.

De acordo com Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira, nesse primeiro momento, o atendimento será limitado ao número de cinco Advogados(as) por dia. “Só poderão ir ao presídio de forma presencial para atender seus clientes, os Advogados(as) que já tenham audiências criminais designadas. Esses Advogados(as) terão a preferência para serem atendidos de maneira presencial. Além disso, é importante destacar que o atendimento virtual permanecerá da mesma forma como está funcionando atualmente”, explica.

A assinatura da Portaria foi realizada na Sejus e contou ainda com a presença do Procurador das Prerrogativas da OAB Piauí, Antônio Sarmento. “O atendimento presencial nas penitenciárias é imprescindível para o exercício da nossa profissão, no que se refere à assistência aos cidadãos privados de liberdade”, afirma o Procurador das Prerrogativas da OAB Piauí.

Agendamentos

O agendamento deverá ser realizado de segunda à sexta, das 8h às 17h, pelo WhatsApp : (86) 9 9992-1990.

No agendamento com a OAB Piauí, o(a) Advogado(a) deverá indicar o nome completo, o número da OAB, e-mail, telefone, Unidade Prisional onde será realizado o atendimento, nome do Interno(a) e a intimação judicial que comprove a audiência designada.

Fotos: Thanandro Fabrício/Sejus