17 de Maio de 2012

Notícias

Delegacia Geral adotará providências para melhorar sistema prisional

11 de Abril de 2007

Graças ao trabalho recente de visitas e denúncias da diretoria da OAB e de sua Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, realizadas junto às delegacias do 4° DP (Parque Piauí), 1° DP (Centro) e 8° DP (Dirceu), a Delegacia Geral de Polícia Civil informa, mediante ofício, que já está tomando uma série de medidas para reparar os problemas constatados, a médio e longo prazo.

De acordo com informações do ofício, assinado pela delegada geral, Francisca Hildeth Evangelista Nunes, ela relata o seguinte: “Considerando que é de conhecimento das autoridades competentes que se encontram custodiados nos Distritos Policiais e Delegacias Especializadas da Capital atualmente em torno de 200 (duzentos) presos à disposição do Poder Judiciário; considerando que os prédios dos órgãos da Secretaria de Segurança Pública não são preparados para guarnecer presos por longa temporada, ocasionando frequentes fugas, bem como há predisposição a proliferação de micoses e outras doenças contagiosas, e ainda que os policiais têm a função de Polícia Judiciária, exercendo assim atividade estranha ao cargo e prejudicando os trabalhos de investigação de crimes...”, considerações estas descritas no ofício (abaixo), no qual seguem as ações a serem executadas.

Para o presidente Norberto Campelo, a função da OAB foi o de denunciar as condições desumanas, tanto para presidiários, quanto para os policiais, da forma como foram verificadas. “Ficamos satisfeitos com a resposta rápida da delegada, ao passo que estaremos vigilantes, no tocante ao cumprimento das medidas para melhoria dos distritos policiais”, ressaltou.

Segue o Ofício enviado à OAB:

GOVERNO DO ESTADO DO PIADÍ
Secretaria de Segurança Pública

Delegacia Geral de Policia Civil

OFÍCIO N° 429-GDG/07 - Teresina, 28 de março de 2007

Senhor Presidente,

Considerando a visita do Presidente e alguns membros da OAB Secção-PI ao 4° DP no dia 28.03.2007;

Considerando que é de conhecimento das autoridades competentes que se encontram custodiados nos Distritos Policiais e Delegacias Especializadas da Capital atualmente em torno de 200 (duzentos) presos à disposição do Poder Judiciário;

Considerando que os prédios dos órgãos da Secretaria de Segurança Pública não são preparados para guarnecer presos por longa temporada, ocasionando frequentes fugas, bem como há predisposição a proliferação de micoses e outras doenças contagiosas, e ainda que os policiais têm a função de Polícia Judiciária, exercendo assim atividade estranha ao cargo e prejudicando os trabalhos de investigação de crimes;

Informo a Vossa Senhoria que conforme reunião realizada no dia 07.03.2007 no Palácio do Karnak, com o Senhor Governador e os gestores da Segurança Pública e Justiça do Estado, fora deliberado medidas de curto e médio prazo para a retirada imediata dos autuados que se encontram custodiados nas distritais, tais como: l - Recuperação da Penitenciária de Esperantina no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias iniciada em 12.03.20O7, ocasionando o retorno dos presos que se encontram na Casa de Custódia e a liberação de 70 (setenta) vagas para os presos que se encontram nos Distritos; 2 - A adaptação e reforma da Penitenciária Regional de Floriano para a concessão de 100 (cem) vagas no prazo de 45(quarenta e cinco) dias com inicio previsto para 03.04.2007; 3 - A construção da Casa de Detenção Provisória, no Município de Altos/ PI, com previsão de 112(cento e doze) vagas em face de licitação; 3 - Ampliação da Casa de Custódia na Capital, com previsão de 120(cento e vinte) vagas, Construção de Casa de Detenção Provisória nas Cidades de São Raimundo Nonato e Campo Maior com previsão de 120(cento e vinte) vagas para cada em fase de elaboração de projeto, tendo em vista a liberação de recursos através de emendas parlamentar e Reformas nas Casas de detenção provisória da Cidade de Oeiras, com 20(vinte) vagas e Piripiri com 60(sessenta) vagas também em fase de elaboração de projeto, conforme relação de obras do Governo do Estado em anexo;

Outrossim, esclareço que para melhorar os trabalhos de policia judiciária no interior do Piauí está em fase de elaboração um projeto de adequação e divisão do Estado em Regionais com no mínimo 03 (três) delegados bacharéis e concursados em determinadas Cidades pólos, para que de acordo com o índice de criminalidade da região possa se deslocar e efetuar os trabalhos de polícia judiciária.

Atenciosamente,

Bela. FRANCISCA HILDEJH L. EVANGELISTA NUNES.
Delegada Geral da Policia Civil do Estado do Piauí

Ilm°. Sr.:

Bel. Noberto Campeio

Presidente da Ordem dos Advogados no Piauí - OAB/PI

Nesta

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA
JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS

RELAÇÃO DAS OBRAS PREVISTAS PARA O
SISTEMA PENAL DO ESTADO - QUADRO II

UNIDADE PENAL

TIPO DA OBRA

VAGAS

LOCAL

RECURSO

SITUAÇÃO

Casa de Detenção Provisória

Construção

112

Altos

DEPEN

Aguardando Licitação

Casa de Detenção Provisória

Construção

120

São Raimundo Nonato

Emenda Parlamentar

Elaboração do Projeto

Casa de Detenção Provisória

Construção

120

Campo Maior

Emenda Parlamentar

Elaboração do Projeto

Casa de Detenção Provisória

Reforma

20

Oeiras

Emenda Parlamentar

Elaboração do Projeto

Casa de Detenção Provisória

Reforma

60

Piripiri

Emenda Parlamentar

Elaboração do Projeto

Casa de Custódia

Ampliação

120

Teresina

Emenda Parlamentar

Elaboração do Projeto

Penitenciária Regional

Recuperação

70

Esperantina

Recurso do Estado

Iniciada em 12/03/07 45 dias

Penitenciária Regional

Adaptação e Reforma

100

Floriano

Recurso do Estado

Início previsto p/ 03/04/07 45 dias