21 de Maio de 2013

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Relatório constata irregularidades no Sistema Prisional do Estado

17 de Agosto de 2012

Superlotação, carência elevada de agentes penitenciários e falta de equipamentos básicos de segurança. Essas foram algumas das irregularidades encontradas no Sistema Prisional do Estado do Piauí e denunciadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e de Segurança Pública do Estado Do Piauí (SIMPOLJUSPI), por meio de relatório, para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí.

Trata-se de relatório diagnóstico dos aspectos estruturais e conjunturais do Sistema Prisional do Estado do Piauí, de autoria do diretor-presidente do SIMPOLJUSPI, Vilobaldo de Carvalho, produzido em abril deste ano com o objetivo de identificar problemas e propor soluções efetivas para a melhoria deste.

A entidade solicitou o apoio da OAB-PI para o enfrentamento da questão, que encaminhou o documento à presidência das Comissões de Direitos Humanos da OAB e da Assembleia Legislativa, bem como a todos os parlamentares federais do Piauí. “No sentido de tomarem conhecimento da realidade do Sistema e aderirem à luta por mais recursos, possibilitando, assim, a conclusão das diversas obras paralisadas e melhores condições de trabalho daqueles profissionais que fazem a Secretaria de Justiça do Estado”, explica Lúcio Tadeu, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI.

De acordo com o Lúcio, o relatório demonstra a realidade caótica do sistema prisional do Estado, “fato que vem sendo reclamado pela OAB-PI por mais de cinco anos”. No texto, conclui-se que o Sistema funciona de maneira precária, devido a deficiências nas formas de planejamento e gestão. “Requerendo intervenções em caráter de emergência, no curto, médio e longo prazos, por meio de soluções estratégicas para que a situação seja revertida urgentemente”.

O Sindicato destaca, ainda, que a situação põe em risco a segurança dos servidores penitenciários e dos detentos. “O precário funcionamento das unidades prisionais demonstra claro desrespeito aos direitos humanos e às normas de segurança, implicando no desrespeito à vida e à dignidade dos cidadãos custodiados pelo Estado”, conclui.

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