26 de Maio de 2013

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Senado aprova projeto que permite candidatura de jovens advogados

01 de Julho de 2012

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou a redução da cláusula de barreira para que jovens advogados possam tomar assento nos Conselhos Seccionais. A proposta, quando da tramitação na OAB, foi relatada pelo Conselheiro Federal José Norberto Lopes Campelo.

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB para um advogado ocupar cargo eletivo na Ordem é preciso que comprove situação regular junto à entidade; não ocupe cargo exonerável por decisão unilateral de autoridade competente; não tenha sido condenado por infração disciplinar; e exerça efetivamente a advocacia há mais de cinco anos.

Com a flexibilização da cláusula de barreira, o prazo de exercício da advocacia foi reduzido para três anos nas candidaturas aos cargos de conselheiro seccional e de subseções da OAB. Para cargos de diretoria no Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das subseções da entidade, o exercício continua de cinco anos.

“Tive a honra de apresentar a matéria no Conselho Federal. Meu principal argumento foi o exemplo da nossa Seccional, Piauí, onde jovens advogados dão uma contribuição inestimável em nossas comissões, com sua juventude, dinamismo e enorme força de trabalho. Agora o projeto voltará à Câmara e vamos lutar para que a tramitação seja rápida”, explica Norberto Campelo.

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