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25 anos da monumental campanha das diretas-já!
A ALÍQUOTA DA COFINS
A COFINS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
A coisa julgada inconstitucional e o cabimento de ação rescisória: a extinção (e o renascimento) do crédito tributário.
A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 8.393/91 E DO DECRETO 420/92
A CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 45 E 46 DA LEI 8.212/91
A CSLL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
A CSLL DAS RECEITAS DE EXPORTAÇÃO
A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS