23 de julho de 2021 às 17:20h
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Direito do Trabalho (CDT), enviou ofício à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), cobrando explicações sobre a interrupção do sistema operacional PJeOffice na autenticação de acesso e assinatura de documentos no PJe. A mudança tem gerado diversos problemas para a Advocacia, que não tem ainda treinamento para o manuseio da nova ferramenta, o que traz sérios danos ao andamento dos processos.
A Presidente da CDT, Heloísa Hommerding, explica que, recentemente, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho divulgou, por meio de ofício circular, que o aplicativo PJeOffice, gerido pelo CNJ, teria se tornado incompatível com o sistema PJe da Justiça do Trabalho. “Chegou até nós diversos relatos de Advogados e Advogadas que não conseguem acessar o sistema atual, Shodô, causando, assim, prejuízos ao andamento dos processos em questão”, conta.
“A decisão pela interrupção do uso do PJeOffice pela Justiça do Trabalho contraria a perspectiva de unificação do sistema PJe em todo o país. A sua descontinuidade causa enorme transtorno à Advocacia, não apenas pelo retrocesso, que representa a dualidade de ferramentas para acesso a uma mesma plataforma, mas também por outros motivos que foram elencados no ofício”, esclareceu a Presidente.
O documento, envido pela OAB Piauí, destaca ainda outras dificuldades com o novo sistema, a exemplo da sua lentidão e também por ser pouco conhecido pelos Advogados(as) não atuantes na Justiça do Trabalho, além de ser, segundo relatos, incompatível com outros tribunais brasileiros.
Heloísa Hommerding explica ainda que, se há algum problema com o PJe, é necessário corrigir tais falhas. “Não é admissível que apenas um ramo da Justiça tenha preocupação com a “segurança” da ferramenta de acesso ao seu sistema de processo eletrônico. A Advocacia e os jurisdicionados não podem ser expostos a tamanho prejuízo, simplesmente pelo “entendimento” da Justiça do Trabalho de que o aplicativo “Shodô” é melhor e mais completo do que o “PJeOffice”, completou a presidente.
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