22 de fevereiro de 2021 às 12:29h
Na última sexta-feira (19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), participou de reunião virtual que definiu critérios para imunização contra a Covid-19 das pessoas com deficiência. A medida é pioneira no Brasil e não deverá afetar os grupos já definidos pelo Ministério da Saúde.
A celeridade para o início do processo se dá através do aproveitamento da chamada reserva técnica dos imunizantes que já estão no Piauí. Os lotes de vacinação possuem uma reserva técnica de 5% do total de vacinas para sanar possíveis problemas, como quebra de frascos ou outros problemas que danifiquem os imunizantes, porém, nem sempre ocorrem esses danos.
De acordo com o Presidente da CDPD, Joaquim Santana, a proposta de utilizar as doses reservas foi bem aceita por todos que estavam na reunião, já que não afeta a lista de prioridades definida pelo Ministério da Saúde e faz valer a lei estadual que incluiu as pessoas com deficiência no grupo de prioridades do calendário de imunização. “A partir de agora serão definidos o percentual que poderá ser destinado à vacinação das pessoas com deficiências e os critérios de prioridade dentro do grupo”, explica.
Participaram da reunião a Deputada Federal Rejane Dias; o Secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo; o Secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto; além de representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI) e da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS).
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