13 de abril de 2021 às 9:06h
Representando a OAB Piauí, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, integrará a solenidade de assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Nordeste. O evento acontecerá no dia 15 de abril, das 09h às 10h, em formato de videoconferência, por meio da Plataforma Cisco Webex.
A assinatura do Pacto faz parte de um evento maior intitulado “Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste”, ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.
Assim como a OAB Piauí, os atores da rede de atenção à primeira infância da região Nordeste poderão aderir ao Pacto por meio de assinatura digital. “Para nós é uma honra poder integrar esse pacto e demonstrar a nossa preocupação pela efetivação dos direitos da criança do adolescente. Por isso, a Seccional Piauí conta, constantemente, com as ações desenvolvidas pela Comissão Temática e que leva, na prática, a celeridade dos direitos desta causa”, explanou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Para o Presidente da Comissão, Rogério Almeida, o evento tem o intuito de sensibilizar os profissionais do sistema de Justiça da região Nordeste (poder público e sociedade civil organizada) sobre a importância do marco legal da primeira infância, além de fomentar a Prioridade Absoluta prevista no Artigo 227 da Constituição Federal.
“Na prática, os órgãos e entidades que formam o sistema de Justiça, que aderirem ao pacto Nacional pela Primeira Infância, deverão fazer cumprir, divulgar, orientar, fiscalizar, somar esforços para a prioridade da criança e do adolescente no atendimento aos seus direitos, previstos nesse Artigo 227 CF 1988, para que sejam legitimamente cumpridos. Por essa relevância, a OAB Piauí incentiva a participação dos Advogados e Advogadas na participação do evento, que também terá transmissão pelo Youtube do CNJ”, finalizou.
O evento é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD).
Rua Governador Tibério Nunes, S/N
Teresina-PI • Cep: 64.000-750
Segunda a Sexta, das 8h às 18h
