Comissões continuam acompanhando caso Parque Rodoviário

  Data e Hora: 23/05/2019 15:05:20

Na manhã desta segunda-feira, 20.05, a Ordem dos Advogados do Brasil participou da Audiência Pública, realizada na Assembleia Legislativa do Piauí, sobre a tragédia ocorrida no Parque Rodoviário. A intenção da Audiência foi buscar as causas da tragédia no Parque Rodoviário. Presentes a Presidente da Comissão de Promoção da Cidadania, Justina Vale, e o Presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, André Almeida.

Na noite de 04 de abril último, as águas represadas de uma lagoa situada em terreno vizinho ao Parque Rodoviário (zona sul de Teresina) romperam uma parede de contenção devido às fortes chuvas que caiam sobre Teresina naquele período, causando a destruição de muitas casas, quarenta feridos e dois mortos.

A audiência teve como proponente o deputado Henrique Pires (MDB) e também contou com a presença de representantes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Prefeitura Municipal de Teresina, Associação de Moradores do Parque Rodoviário e comissões de Meio Ambiente, Acompanhamento de Fenômenos da Natureza e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa. Também convidada, a empresa Oi, apontada como dona do terreno, por meio de nota, justificou ausência.

A advogada Justina Vale relatou que o motivo da audiência foi saber o que causou diretamente a tragédia, “saber o porquê daquela quantidade de água estava represada em um terreno que se diz público, mas tem uma parte privada; e o motivo do poder público não deu conta da situação”, explicou Justina, que também chamou atenção para a situação das pessoas que tiveram imoveis condenados e aguardam um posicionamento do poder público.

“A OAB esteve aqui justamente pra ouvir essas demandas, saber se já existem providências concretas, e saber quem foram os responsáveis. Alguém tem de pagar por aquela conta e a OAB será vigilante”, frisou Justina Vale. “A Prefeitura, o Estado, o CREA, tinham de estar fiscalizando junto à Defesa Civil”, atentou André Almeida.

André Almeida enfatizou que enquanto presidente da Comissão de Difusos e Coletivos, enviou vários oficios, inclusive a cartórios, na busca em saber quem seria o verdadeiro dono do terreno. “Acreditamos que nessa audiência, com todos os atores participando, teríamos muitas respostas hoje, entenderíamos melhor a situação, podendo dessa forma ajudar da melhor maneira possível a população”, disse André Almeida.

A audiência foi suspensa no final da manhã, e ficou de ser retomada na quarta-feira, 22.05, no Ministério Público.

 

MP-PI pede informações para determinar responsáveis

Os representantes da OAB Piauí voltaram a participar de reunião a respeito do Parque Rodoviário nesta quarta-feira, 22.05, em audiência com Força-Tarefa instalada pelo MP-PI para apurar o caso. Os moradores tornaram a reclamar do baixo valor da ajuda dada para aluguel, e da demora em uma apuração e solução da situação. 

A força-tarefa do Ministério Público do Piauí requisitará a Comissão Intersetorial, constituída pelo prefeito Firmino Filho e presidida pelo procurador do município, Ari Ricardo Ferreira, os laudos individualizados sobre a situação dos imóveis que tiveram perda total ou parcial; um relatório das atividades da comissão intersetorial, além de informações sobre o processo de desapropriação do terreno onde ficava a lagoa, assim como do trecho em que deve passar o prolongamento da Avenida Marechal Castelo Branco. A Procuradoria do Município, que integra a Comissão Intersetorial, deverá informar como está o processo de regularização fundiária do Parque Rodoviário. O Ministério Público requisitará a SEMAM, SEMF (Secretaria Municipal de Finanças) e FMS (Fundação Municipal de Saúde) o envio de informações sobre a existência de licenciamento ambiental para a obra; quem é o proprietário do terreno onde fica a lagoa; e a assistência em serviços de saúde (médica e psicológica) que estão sendo promovidas junto aos atingidos. 

À ADH (Agência de Desenvolvimento Habitacional) e à SASC (Secretaria de Assistência Social e Cidadania), serão pedidas informações sobre o encaminhamento de verbas que os deputados estaduais devem destinar para os moradores, como forma de indenização para aquisição de eletrodomésticos.

Justina Vale diz que é preciso agora aguardar um retorno dos pedidos de esclarecimentos. "Foram feitos vários encaminhamentos e vão haver cobranças com mais força. No dia 30 vamos ter uma avaliação do que foi encaminhado", concluiu. 

 

 


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