17 de fevereiro de 2020 às 14:59h
Defesa das Prerrogativas, qualificação profissional, Publicidade na Advocacia e prestação jurisdicional foram alguns dos temas abordados durante o III Colégio de Presidentes das Subseções da OAB Piauí. O segundo dia do evento aconteceu na última sexta-feira (14), na Câmara Municipal de Oeiras, onde estiveram reunidos os 13 Presidentes das Subseções do Estado, a diretoria da Seccional Piauí, da ESA Piauí e CAAPI.
Conduzindo os trabalhos deliberativos, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, pontuou a relevância do evento para o fortalecimento da Seccional Piauí, sobretudo para a construção de uma advocacia mais unida e valorizada na capital e nas 13 Subseções do Estado.
“Realizamos, na invicta cidade de Oeiras, o III Colégio de Presidentes das Subseções, onde reunimos os 13 representantes do Sistema OAB para debater temas que visam elevar a nossa Advocacia Piauiense. Além de compreender a realidade da advocacia em cada Subseção, por meio dos pronunciamentos dos Presidentes, pudemos alinhar ações que resultarão num aprimoramento de acesso à Justiça, além das nossas atuações frente ao Poder Judiciário”, destacou o Presidente Celso Barros Neto.
Durante o Colégio, todos os presidentes das Subseções tiveram a oportunidade de compartilhar sobre a situação de cada região e propor ações em prol da Advocacia.
Integrando a programação, o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, falou sobre os projetos de interiorização da Escola Superior, visando à qualificação dos advogados e advogadas. As ações vão desde cursos de aperfeiçoamento sobre inúmeras temáticas ligadas ao Direito, até as Pós-Graduações.
Em seguida, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, apresentou os resultados atingidos com o programa “Em Dia com a OAB”, além de debater sobre as metas para 2020 e 2021.
Sobre Prerrogativas dos Advogados, o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Marcus Vinícius Nogueira, falou sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade, abordando os principais crimes de violações de prerrogativas da Advocacia.
O Presidente da Subseção de Oeiras, Adriano Dantas, parabenizou a organização do evento e o apoio da Seccional Piauí. “Foi com os trabalhos do Colégio de Presidentes que promovemos um expressivo debate com temáticas relevantes para a sociedade e a instituição. O Colégio culminou com a elaboração de plano de metas e ações e na elaboração da Carta de Oeiras, expressando o compromisso institucional com o Estado Democrático de Direito, a indispensabilidade do advogado e da advogada à Administração da Justiça, o fortalecimento das instituições e com os valores sociais do nosso povo”, frisou.
Ao final do Colégio, o Presidente Celso Barros Coelho Neto, acompanhado pelos 13 Presidentes, lavrou a Carta de Oeiras, destacando a necessidade de fazer valer a Lei de Abuso de Autoridade, proteção incessante às Prerrogativas da Advocacia, ações de interiorização da Escola de Advocacia, a estabilização do Sistema PJE e revisão para desagregação de algumas Comarcas. A Carta deliberou ainda sobre a problemática do INSS, a necessidade da fiscalização contra abusos na publicidade da Advocacia, dentre outras discussões e encaminhamentos.
Confira a CARTA DE OEIRAS na íntegra.
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