Curso debate polêmicas da Sucessão do Cônjuge e do Companheiro na OAB-PI

  printImprimir   Data e Hora: 09/04/2018 15:04:30

“A Prática da Advocacia em Direito de Família e Sucessões – Polêmicas a Respeito da Sucessão do Cônjuge e do Companheiro” foi tema de curso ministrado pela advogada e integrante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade Isabella Paranaguá. O curso aconteceu na manhã do último sábado (07), no Auditório da OAB-PI.

De acordo com a ministrante, a palestra tratou da sucessão do cônjuge e do companheiro e das polêmicas que existem em torno do Direito Sucessório como, por exemplo, a inconstitucionalidade do art. 1790, em relação a sucessão do companheiro.

Já em relação a sucessão do cônjuge, a palestra debateu sobre os temas polêmicos da sucessão da ordem de vocação hereditária do artigo nº 1829 do Código Civil, onde, segundo Isabella Paranaguá, impõe para a sociedade brasileira que existe uma ordem obrigatória de sucessores quando da morte de alguém.

O curso de aperfeiçoamento também abordou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto a união estável. O evento contou ainda com a participação de estudantes de Direito e profissionais da advocacia.


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