9 de dezembro de 2019 às 18:50h
Na última sexta-feira (09), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve reunida com o Senador Marcelo Castro para tratar de pautas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência.
A reunião pontuou a atuação das assistentes sociais no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assegurada Lei 8.213, de 1991, por meio do Serviço Social Previdenciário, sobretudo a sua extinção caso a Medida Provisória 905/2019 seja aprovada.
O Serviço Social atende tanto segurados da Previdência Social quanto população de modo geral que busca os atendimentos nas agências previdenciárias.
O Secretario da CDDPD, Felipe Tenório, ressaltou que a OAB Piauí, por meio da atuação da Comissão, estará atenta e vigilante, ouvindo as assistentes sociais e acompanhando o processo. “Queremos lutar para manter a atuação da assistentes sociais no INSS, uma vez que eles fazem o contato direto com a população. Suspendo esse tipo de serviço, muitos direitos serão tolhidos e os cidadão ficarão desassistidos, sobretudo as pessoas com deficiência”, destacou.
“Em diálogo com o Senador Marcelo Castro e as assistentes sociais do INSS e CRESS-PI sobre a MP 905/2019, foram relatadas as situações fáticas e aspectos jurídicos que impedem o prosseguimento da referida medida como constitucional no ordenamento jurídico. Preservando o respeito aos desamparados, trabalhadores e ao Estado Democrático de Direito o Senador afirmou apoio em parecer que deve ser elaborado em Comissão Mista no Congresso Nacional”, explicou a integrante da Comissão Thaline Coutinho.
O Senador Marcelo Castro parabenizou a atuação da OAB em prestar esclarecimentos jurídicos em defesa da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
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