10 de dezembro de 2019 às 19:01h
Integrando a última Sessão Plenária do Conselho Pleno da OAB, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e os Conselheiros Federais Andreya Lorena, Thiago Carcará e Geórgia Nunes, representaram a Advocacia Piauiense ao longo dos debates em prol da advocacia do fortalecimento da classe.
A Sessão Ordinária destacou temas de valorização da classe, como a defesa e garantia das prerrogativas da advocacia. O amplo debate incluiu o lançamento do Anuidade Zero, um programa que irá beneficiar todos os advogados e advogadas. Também integrando os debates, o Conselho decidiu pelo fim da necessidade de apresentação da via original de documentos no âmbito de recursos interpostos, alterando o parágrafo 1º do artigo 139 do Regulamento Geral.
Foi acrescentado o artigo 157-D ao Regulamento Geral com a seguinte redação: “o uso de meio eletrônico na tramitação de processos administrativos, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido mediante instituição de Sistema de Processo Eletrônico, nos termos de ato normativo a ser editado pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB”.
“É sempre gratificante prestigiar e auxiliar com as pautas que aqui são desenvolvidas. Precisamos nos manter unidos e buscar soluções que visem a solidificação da nossa classe, sobretudo, na busca por uma defesa justa e igualitária dos direitos dos nossos jurisdicionados. Para isso, é válido pautarmos o valor do respeito às prerrogativas, que o Conselho Federal vem levantando como uma das bandeiras centrais, assim como também a nossa Seccional Piauí”, salientou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.
Na oportunidade, a OAB Nacional também homenageou o grupo de prerrogativas, um grupo que nasceu por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas e reúne advogados, parlamentares e outros profissionais para discutir questões relativas aos direitos fundamentais e às prerrogativas da advocacia. O grupo tem atuado concretamente em defesa de pautas do interesse da advocacia.
A homenagem foi feita pelo apoio concedido à OAB nos interesses da advocacia no que tange a defesa das prerrogativas, da cidadania e da sociedade civil. “É possível fazer das redes sociais um espaço de debates. Ouvir e ler o que agrada e não agrada e manter a gentileza como, manda nosso estatuto também no ambiente digital. Esse grupo prerrogativas passou a ter uma interferência clara em defesa da Constituição, da lei, do direito de defesa e do contraditório. Aqueles que são os nossos princípios”, disse Santa Cruz.
Também como pautas da Sessão Ordinária, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, falou a respeito da Campanha do Laço Branco promovida pelo grupo, que reúne homens pelo fim da violência contra as mulheres.
“A importância dos homens é decisiva nessa mobilização porque infelizmente há a cultura em que alguns homens sentem que podem agredir fisicamente uma mulher. Todo feminicídio começa assim e, por isso, é importante que a gente, social e culturalmente, não normalizemos essa conduta e possamos, tanto em nossos núcleos familiares, quanto em nossas redes de amigos e trabalho fazer um enfrentamento e uma conscientização no sentido de que, de fato, nossa sociedade não admite mais que mulheres morram por serem mulheres”, disse ela.
Por fim, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, assinou a portaria que nomeia os membros dos Conselhos Executivo e Curador do Museu Histórico da OAB. O colegiado será presidido pela Medalha Rui Barbosa, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, e será composto pela decana e também Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi; pelo secretário da Comissão Nacional do Exame de Ordem e Conselheiro Federal, Gustavo Henrique de Brito Alves freire; pelo vice-presidente do Conselho Federal, Luiz Viana Queiroz; e pelo membro honorário vitalício, Roberto Busato.
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