Comissão de Proteção e Defesa dos Animais acompanha resgate de animal que sofria maus-tratos

Na última sexta-feira (08), a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, juntamente com a Médica Veterinária, Roseli Pizzigatti Klein, acompanharam a expedição do primeiro Mandado Judicial de busca e apreensão domiciliar de um cachorro vítima de maus-tratos em Teresina.

A Polícia Civil do Estado do Piauí, por meio da Delegada Edenilza Viana da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, deu início ao procedimento com a solicitação do pedido de Busca e Apreensão domiciliar na Central de Inquéritos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, logo após denúncia anônima acompanhada de provas materiais que indicavam a ocorrência do fato.

Segundo a Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Juliana Paz, ao tomar conhecimento da denúncia os agentes da equipe de investigação se deslocaram ao local para verificar a procedência da denúncia, onde atestaram conforme ordem de missão do dia 05 (terça-feira) de novembro, que o cão encontrava-se amarrado em corrente, debaixo de um carrinho de mão.

“O animal estava exposto às altas temperaturas, sem comida disponível, em meio a diversos lixos e fezes, bem como vulnerável à transmissão de doenças, estando configurado nessas condições o Crime de maus-tratos. O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9605/98) que preceitua: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano e multa”, explicou Juliana Paz.

Em diligência posterior, os agentes observaram que não houve melhoras nem limpeza do local que o animal se encontrava, no Centro de Teresina.

“A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais ao tomar conhecimento do fato se dirigiu à Central de inquéritos e apresentou as provas que constava o estado do animal e a urgência que o caso requeria, pois se tratava de uma vida. Dessa forma, a Comissão obteve um posicionamento afirmativo e acompanhamos a despacho do Juiz, reforçando a necessidade de urgência que a situação exigia, já que o animal estava amarrado, sem liberdade e sem acesso a água ou alimentos, sob o sol forte de Teresina”, expõe a Vice-Presidente da Comissão, Larissa Marques.
Larissa Marques, afirmou ainda que, “em decisão sensível do Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, Luís Henrique Moreira Rego, ficou autorizada a busca e apreensão requerida pela autoridade policial conforme medida cautelar”.

Finalizando o procedimento na Central de Flagrantes de Teresina o cão ganhou o nome de “Salvador” e foi encaminhado a um depositário guarda para receber os devidos cuidados. E posteriormente ser entregue à adoção.

Para a Presidente da Comissão Juliana Paz, o “caso” descrito serve de alerta para a população em geral do Estado. “Casos similares podem ser denunciados diretamente às autoridades policiais com as devidas provas para que medidas possam ser tomadas. Além disso, um dos objetivos da Comissão de Proteção e defesa animal é divulgar, por meio de Cartilha Educativa o crime de maus tratos e as formas de denúncias para educação e sensibilização da população”, explanou.

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