NOTA DE APOIO

  Data e Hora: 09/11/2019 15:11:06

O Colégio de Presidentes das Comissões Estaduais da Mulher Advogada, das vinte e sete Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, está irmanado com a Advogada Daniela Lima de Andrade Borges, que proferiu precisa sustentação oral junto ao Supremo Tribunal Federal, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB. No feito, a Entidade atua como amicus curiae no julgamento da Repercussão Geral – Tema 72, onde se discute a inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade.

​​A Advogada por sua postura ética e profissional ao proferir sustentação oral zelou pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da advocacia, não se deixando intimidar pela intervenção abrupta, deselegante e imprópria de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Como bem apontou a Nota da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal, o anseio da Advocacia é “por um Brasil verdadeiramente republicano, um país onde só pode haver uma excelência: o povo.”

​​A Constituição Federal de 1988, nossa Constituição Cidadã, prevê em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei. Esse importante princípio encontra-se refletido no art. 6º da Lei Federal 8.906/94, ao dispor que não há hierarquia nem subordinação entre Advocacia, Magistratura e Ministério Público, justamente para permitir atuação independente e livre da advocacia, sendo as advogadas e advogados, porta-vozes da cidadania e indispensáveis à administração da Justiça.
​​
​​A atuação da Advogada também se destaca pelo tema defendido - flagrante inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade e que na afirmação de Daniela Borges tem servido como ferramenta e como “forma de onerar demasiadamente a contratação de mulheres.”

​​Daniela Borges, naquele momento, representava o universo da Advocacia nacional, integrado por quinhentas mil Advogadas e quinhentos mil Advogados.

Assim, o Colégio de Presidentes das Comissões Estaduais da Mulher Advogada, congregando as vinte e sete Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, vem manifestar seu apoio ao trabalho e à representação que exerce Daniela Lima de Andrade Borges na Advocacia brasileira.

 


Isnailda de Souza da Silva Gondim
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/AC

Monique Tenório
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/AL

Nilzelene de Sá Galeno
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/AP

Maria Gláucia Barbosa Soares
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/AM

Daniela Portugal
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/BA

Christiane Leitão
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/CE

Nildete Santana de Oliveira
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/DF

Flávia Brandão Maia Perez
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/ES

Ariana Garcia do Nascimento Teles
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/GO

Vivian Bauer
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/MA

Clarissa Lopes Dias Maluf Pereira
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/MT

Cláudia Cafure Alves Corrêa
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/MS

Valquíria Valadão
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/MG

Natasha de Vasconcelos Soares
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/PA

Mônica Lemos
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/PB

Mariana Lopes da Silva Bonfim
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/PR

Fabiana Leite
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/PE

Dalva Fernandes
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/PI

Marisa Gaudio
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/RJ

Marcela Vasconcelos
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/RN

Claudia Sobreiro de Oliveira
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/RS

Karoline C. Monteiro Akl
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/RO

Francene D’Aguiar
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/RR

Rejane Silva Sanchez
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/SC

Cláudia Patrícia de Luna
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/SP

Adélia Moreira Pessoa
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/SE

Jandra P. de Paula
Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/TO


Mais notícias


#RevistaCientifica: OAB e ESA Piauí realizam lançamento do
Data/Hora: 28/08/2020 19:57:54
OAB Piauí exibirá documentário “O Silêncio dos Homens
Data/Hora: 05/12/2019 14:19:42
Demandas de Corrente e região são apresentadas durante reu
Data/Hora: 05/12/2019 12:41:56
Gestão e empreendedorismo ganham destaque no Workshop “Ad
Data/Hora: 05/12/2019 11:41:29
Inclusão das pessoas com deficiência é tema de reunião d
Data/Hora: 04/12/2019 17:49:42
Leia todas as notícias