OAB Piauí participa da abertura da segunda audiência pública sobre a revisão do PDOT

  Data e Hora: 25/10/2019 11:10:55

 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano, participou da abertura da segunda audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina (PDOT), nessa quarta-feira (23). Durante o evento foram apresentados os principais pontos do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que visa organizar a cidade para os próximos dez anos.

De acordo com o Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano da OAB Piauí e delegado da comissão de acompanhamento do PDOT, Natan Pinheiro, o acesso à informação ao cidadão deve ser garantido a todo custo, sob pena de haver prejuízos sem precedentes à democracia e à segurança jurídica.

“Com este ímpeto, a Comissão de Direito Urbanístico, sensível à necessidade de se garantir a efetiva participação da população, vem acompanhando as ações da Prefeitura no sentido de se assegurar que o cidadão assimile as mudanças propostas na minuta do projeto de lei e que o seu conteúdo seja compreensível por todos. Assim, realizamos encaminhamento no sentido de se assegurar prazo razoável ao cidadão para realização da leitura da nova minuta disponibilizada, com o glossário de expressões técnicas atualizado e, assim, permite-se a formulação de propostas de forma consciente, que deverão ser discutidas e decididas democraticamente em momento oportuno", explica Natan Pinheiro.

A audiência contou com a presença do Prefeito de Teresina, Firmino Filho; da Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB Piauí, Juliana Paz; da secretária da Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano da OAB Piauí, Bárbara Dantas; além de autoridades municipais, delegados da comissão de acompanhamento do PDOT eleitos na primeira audiência, e populares em geral.

 

Eleição das Entidades da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal da Cidade

A OAB Piauí também esteve presente durante a eleição das entidades da sociedade civil para composição do Conselho Municipal da Cidade, por meio da secretária da Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano, Bárbara Dantas. A eleição aconteceu nessa quinta-feira (24), no Centro de Formação Professor Odilon Nunes. A OAB Piauí exerceu o direito de voto por meio da advogada Nailma Julita.

“Mais uma vez a OAB Piauí foi eleita para o conselho da cidade”, explica Bárbara Dantas, que esteve fiscalizando o processo eleitoral.  “O Conselho da Cidade é um órgão consultivo e deliberativo, responsável pela revisão e implantação da política municipal de desenvolvimento urbano sustentável, sendo um canal efetivo que garante a participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Pensar a cidade é papel de todos, e isso cria uma série de oportunidades. Por tudo isso, não há dúvidas de que a presença de advogados e advogadas é essencial para a qualificação da gestão pública e das cidades”, explica Bárbara.

Para a advogada, é preciso considerar a importância do Conselho na construção dos elementos fundamentais da estrutura urbana do município. “Entendemos que a participação da OAB Piauí, enquanto defensora da Constituição e da Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito, é indispensável para sua composição”, finaliza.


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