Presidente da Comissão de Direito do Trânsito do Piauí debate alterações no Código de Trânsito, em Brasília

O Presidente da Comissão de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Carlos Terto, participou do Encontro de Presidentes de Comissões congêneres de todas as seccionais, nessa quarta-feira (25), na sede da OAB Nacional, em Brasília. Na oportunidade foi analisado e discutido o Projeto de Lei 3267/2019, que altera vários dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro.

“Durante o encontro conduzido pelo presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB Nacional, Armando de Souza, alguns temas do PL tiveram destaque durante a discussão como o limite de pontos por infrações na carteira de habilitação para suspensão do direito de dirigir, exigibilidade do exame toxicológico e suspensão dos radares móveis de velocidade nas rodovias federais”, explica Carlos Terto.

Para Armando Souza, o momento é propício para o debate acerca das alterações. “Nunca se falou tanto em trânsito como se tem falado atualmente. A segurança no trânsito é algo tão importante que o legislador constituinte atribuiu privativamente à União a competência para legislar na matéria. O papel da OAB, neste sentido, é se valer de sua importância para contribuir na formatação de uma melhor legislação de trânsito”, apontou.

O colegiado apresentou ainda seu parecer sobre as alterações na legislação por meio de um documento que foi entregue à diretoria da entidade para análise do melhor encaminhamento.

Confira a Carta do I Encontro de Presidentes de Comissão de Direito do Trânsito das Seccionais da OAB

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