OAB Piauí integra reunião da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais do CFOAB

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a Presidente da Comissão de Defesa dos Animais, Juliana Paz, participou da reunião da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais da OAB. O evento aconteceu nessa quarta-feira (11), na sede da OAB nacional.

A reunião objetivou dar início aos trabalhos do grupo na nova gestão (2019-2021) e para definir as pautas do colegiado no triênio, em especial, o acompanhamento de matérias legislativas referentes à proteção e defesa dos animais.

“É uma honra representar a Advocacia Piauiense em um encontro tão valoroso que trata de pautas atuais e relevantes para a comunidade jurídica, no tocante à defesa dos direitos dos animais. Estarei presente sempre comando esforços na tentativa de fortalecer as nossas demandas perante à sociedade”, declarou a Presidente da Comissão Estadual e Consultora integrante da Nacional, Juliana Paz.

A possibilidade de apoio a novas medidas na Câmara e no Senado e também trataram do acompanhamento de proposições já em tramitação no Congresso Nacional foi um dos pontos abordados no encontro. Um dos pontos abordados foi sobre o projeto de lei que cria um regime jurídico especial para os animais, conhecido como projeto que estabelece que “animal não é coisa”. O texto passou por amplo debate e recebeu apoio, com algumas ressalvas, dos representantes das comissões estaduais de proteção dos direitos dos animais.

A proposta legislativa foi aprovada recentemente no Senado Federal e segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A ideia da comissão da OAB é acompanhar a evolução do projeto do Legislativo, participando das discussões acerca do tema e contribuindo de forma técnica para a criação de um novo marco regulatório, que garanta a possibilidade de defesa jurídica dos animais.

O grupo pretende debater ainda medidas que possam permitir a redução de impostos para empresas que apoiem o trabalho realizado por abrigos de animais, além de propor ações de conscientização e educação quanto aos direitos e à proteção dos animais.

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