OAB Piauí participa de Audiência Pública na Câmara Municipal sobre obrigatoriedade de inspeção predial em Teresina
Data e Hora: 12/09/2019 13:09:09
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o membro da Comissão de Direito Imobiliário, Marcilio Augusto Lima, participou da Audiência Pública para discutir a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (11), no plenário da Câmara Municipal de Teresina.
A Audiência foi proposta pela vereadora Cida Santiago, com o objetivo de reconhecer o estado geral da identificação e de seus sistemas construtivos, observando os aspectos de desempenho, como, funcionalidade, vida útil, segurança, estado de conservação, manutenção, utilização e operação, considerando às expectativas dos usuários.
"Trata-se de uma iniciativa louvável o Projeto de Lei da vereadora Cida Santiago, mas ele deve ser analisado com cautela, devido aos impactos que trará aos proprietários de imóveis e à iniciativa privada. A OAB Piauí participará das discussões com visitas, além de discutir e encontrar um meio termo e um ponto de acordo que seja favorável a todos", afirmou Marcilio Augusto, em seu discurso.
Além do membro da Comissão de Direito Imobiliário, Marcilio Augusto Lima, também prestigiaram a Audiência os integrantes da Comissão, César Aguiar Andrade e Patrícia Cavalcante.
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