Conheça mais sobre as novas Comissões Temáticas da OAB Piauí

  Data e Hora: 15/08/2019 08:08:07

 

Na última terça-feira (13), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, empossou os diretores e membros de 5 novas comissões temáticas, sendo elas: Proteção e Defesa dos Animais, Direito Securitário, Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, Estudos sobre Porte de Armas para Advogados e Direito Militar. Agora, a OAB Piauí passa a contar com 62 comissões que atuam em diferentes áreas alcançando, além do viés jurídico, a sociedade.

 

Proteção e Defesa dos Animais

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais foi criada com o intuito de buscar fiscalizar o cumprimento da legislação, cobrar a criação de políticas públicas aos municípios e governo do Piauí, tendo em vista que o cuidado com os animais não-humanos impacta diretamente na saúde dos animais humanos.

A Presidente da Comissão, Juliana Paz, explica que as ações a serem desenvolvidas não serão um trabalho apenas voltado para os animais não humanos, mas para os humanos que cuidam dos animas. 

“A criação da Comissão é uma alegria muito grande porque já havíamos feito o pedido há alguns anos. Nós pretendemos cobrar o poder público para que proponha políticas públicas caso os entes não cumpram com seu papel. Também vamos buscar aproximar as ONG's de proteção animal e vamos lutar para a construção de um hospital veterinário gratuito, bem como vamos buscar, junto aos conselhos de psicologia e assistência social, ajudar os protetores que resolveram proteger estes animais.

 

Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico

Segundo a Presidente da Comissão de Direito Sistêmico, Ana Betina, a temática da Comissão surgiu do termo cunhado pelo Juiz de Direito da Bahia Sami Storch e que o pensamento começou a partir da atuação do magistrado ao introduzir o uso das Constelações Familiares como forma de fomentar o uso de acordos judiciais.

“A advocacia sistêmica tem sido pensada como uma atuação mais humanizada, por meio de competências relacionais e do saber sistêmico. Hoje, estamos cada vez mais conectados com a tecnologia e menos conectados da nossa essência humano. O futuro nunca ficou tão incerto. Por isso, a importância da criação dessas novas comissões e da possibilidade desses novos olhares e temáticas para oportunizar debates e troca de conhecimentos”, ressaltou a Presidente Ana Betina.

 

Direito Securitário

É o ramo do direito que se dedica à defesa dos interesses dos seguradores e dos segurados, sejam Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas, em face de abusos cometidos contra a lei de seguros, código civil e do código de defesa do consumidor.

“A criação da Comissão de Direito Securitário, no âmbito da Seccional Piauí, tem relevante significado no atual cenário em que se desenha grandes discussões sobre a união dos órgãos reguladores dessa atividade econômica. Poderemos discutir tal matéria de forma mais aprofundada dentro da OAB, levando o conhecimento a todos os advogados que tenham interesse em discutir e trabalhar em prol da temática, além de prestar informações relevantes a toda sociedade”, destacou.

 

Porte de Armas para Advogados

O advogado exerce perante a sociedade papel fundamental e junto ao Estado múnus público nos termos do art. 133 da Constituição Federal, sendo indispensável à administração da Justiça. Em virtude disso, o Presidente da Comissão de Porte de Armas para Advogados, Maicon Nairon, explica que a tal comissão surgiu do anseio da classe pelo direito de exercer sua autodefesa em razão do fator temerário ocasionado pelo exercício funcional, bem como pelo robustecimento do aspecto igualitário que deve sempre preponderar entre os atores que compõem o Poder Judiciário.

"O exercício da advocacia livre e altaneira requer o tratamento igual e isonômico entres as classes de operadores do direito, notadamente a Magistratura e o Ministério Público. A luta pela isonomia via direito/prerrogativa, em prol do porte de armas para o advogado, motiva nosso modo de atuar para garantir ao advogado a prerrogativa de exercer sua defesa pessoal, familiar e profissional, em seu lar e ambiente profissional”, frisou.

 

Direito Militar

A Comissão de Direito Militar terá o objetivo de aperfeiçoar os profissionais da área, sobretudo visando a aproximação da OAB Piauí com instituições militares para desenvolver parcerias.

“O conceito de polícia precisa ser revisto e é necessário que se entenda a mente e o coração do policial, já que são pessoas que trabalham diuturnamente para garantir a segurança em nossa sociedade. Nossa intenção é reconhecer o profissional militar e trabalhar em prol da sua valorização. Iremos desenvolver ações voltadas para a defesa dos direitos humanos dos militares”, explicou o Presidente da Comissão, Marcos Vinícius Brito.


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