Em entrevista ao Jornal O Dia, Presidente Celso Barros critica PEC 108

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, ganhou destaque na capa do Jornal O Dia, na manhã desta sexta-feira (19). A entrevista foi concedida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019. O texto encaminhado pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso prevê, dentre outros pontos, o fim da adesão obrigatória a conselhos profissionais de classe.

Confira a entrevista na íntegra:

OAB-PI critica PEC que altera Conselhos de Classe

A entidade entende que o projeto coloca em risco a existência de instituições fundamentais

O presidente da Seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Celso Barros Neto, fez, nesta quinta-feira (18), duras críticas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional, que, dentre outras coisas, sugere o fim da obrigatoriedade de inscrição em conselhos profissionais de classe para atuar na área.

Apesar de não acreditar que a PEC prospere, Barros Neto pretende reunir-se, em conjunto com outros representantes de Conselhos de Classe, com a bancada federal do Piauí, para tratar do assunto. “Estamos unindo os interesses de todos os Conselhos do estado, assim como do país, para exercer uma frente contrária a essa proposta”, pontuou.

De acordo com o texto da PEC, a lei não irá estabelecer limites ao exercício de atividades profissionais ou determinará algum tipo de filiação obrigatória em conselho profissional, sem que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social.

“Coloca na berlinda a estrutura, a estabilidade e a história das instituições [...] seria uma forma catastrófica de lidar com as categorias profissionais. Isso realmente é uma medida inadequada, absurda e que não favorece aos interesses da sociedade”, avaliou Barros Neto.

Além da OAB-PI, outras 26 presidentes de seccionais da entidade e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) subscreveram uma nota a respeito da respectiva proposta, classificada como uma “ameaça” ao sistema da Ordem.

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