Conselheiros Federais piauienses debatem pautas relevantes na Sessão do Conselho da OAB

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o Presidente Celso Barros Coelho Neto, o Diretor Tesoureiro, Einstein Sepúlveda, e os conselheiros federais da OAB Thiago Carcará, Raimundo Júnior e Andreya Lorena participaram de relevantes pautas durante a Sessão do Conselho Pleno da OAB, nessa segunda-feira (10). A Sessão aprovou a edição de uma Súmula que torna a prática de LGBTfobia impeditiva para inscrição nos quadros da OAB.

Proposta pelo Conselheiro Federal da OAB do Ceará Hélio das Chagas Leitão Neto, a proposição teve como relator o Conselheiro Federal Carlos da Costa Pinto Neves Filho. A decisão segue o padrão de deliberações anteriores sobre agressores de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental, constantes das Súmulas n. 9 e 10/2019.

A Sessão contou ainda com a presença do Ministro da Economia do país, Paulo Guedes, que sobre a Reforma da Previdência, ressaltando aos 81 conselheiros e aos membros da diretoria da OAB a respeito de seus planos para a economia e da proposta de reforma da previdência, que tramita atualmente no Congresso Nacional.

Foram debatidos ainda casos de violação de prerrogativas, a liberação da nota pública sobre o caso das mensagens enviadas entre os integrantes da operação Lava Jato, além da definição do calendário das próximas Conferências.

“Participamos da Sessão do Conselho Pleno da OAB, representando a advocacia piauiense em pautas de extrema relevância para o futuro da nossa profissão, sobretudo em prol dos direitos dos cidadãos”, ressaltou o Presidente Celso Barros Neto.

“A bancada do PI participou de temas importantes e caros à sociedade e à advocacia. Tratamos dos aspectos relacionados a operação Lava Jato, levando-se em consideração a relação entre Poder Judiciário e MP. Momento de reflexão e prudência”, declarou o Conselheiro Federal Raimundo Júnior.

Sobre a Súmula, a Conselheira Federal Adreya Lorena ressaltou a importância da decisão do Conselho Pleno. “A aprovação desta Súmula pelo CFOAB faz-se importante ação no combate à violência contra a população LGBTI. O Brasil é campeão nesse ranking negativo de violência contra população LGBTI, em 2017 a cada 19 horas um LGBTI era assassinado no país”, disse.  

Para o Conselheiro Federal Thiago Carcará a Sessão debateu assuntos pertinentes para a sociedade e a advocacia brasileira. “É gratificante integrar e ter voz ativa no Conselho Pleno da OAB para debater e votar pauta de interesse da nossa classe, sobretudo da nossa sociedade. Esse é o nosso maior objetivo. Contribuir para o andamento de pautas relevantes para a sociedade brasileira”, finalizou.

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