Parque Nacional da Serra da Capivara: 40 anos de luta para preservar milênios

Mais do que preservar memórias da pré-história, o Parque Nacional da Serra da Capivara reúne tesouros únicos do patrimônio natural, histórico e cultural. O sítio arqueológico está localizado na região sudeste do Estado do Piauí e está completando hoje (05), 40 anos de sua fundação.

O Parque Nacional Serra da Capivara foi criado no dia 5 de junho de 1979, reunindo o maior conjunto de sítios pré-históricos do Brasil, descobertos por pesquisadores brasileiros e estrangeiros que desenvolveram inúmeros trabalhos científicos sobre as descobertas.

Os 40 anos de pesquisa tiveram a frente a pesquisadora paulista de 85 anos, Niède Guidon, arqueóloga e presidente da Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM). O sítio coleciona arte rupestre do mundo, com mais de 600 sítios arqueológicos e mais de 35 mil pinturas rupestres de até 12 mil anos.

Patrimônio Mundial ameaçado

Apesar da sua importância frente a cultura mundial, o Parque Nacional da Serra da Capivara passou por situações de calamidade, por não receber recursos da União para a sua devida manutenção.

Desde 2004, o então considerado Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO em 1991, vem sofrendo com a ausência de proteção, preservação e amparo institucional por parte do Governo.

Ao longo dos seus 40 anos de fundação, o Parque chegou a funcionar com a atuação de mais de 250 funcionários, proporcionando à sociedade uma viagem ao passado, por meio do contato direto com as raridades que o local reúne.

Preocupada com a realidade do Parque e por zelar também pelo patrimônio cultural que o Parque representa, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, se sensibilizou com o caso e, desde então, tem atuado de forma forte e incisiva para garantir que os recursos federais sejam repassados para a preservação do local.

Ao longo de anos, a OAB Piauí defendeu a união de todos os poderes e da sociedade civil a fim de manter aberto o Parque Nacional da Serra da Capivara, referência para o Brasil e para o mundo na área de arqueologia. Para a Instituição, houve um significativo descaso por parte das autoridades em relação a falta de empenho em viabilizar recursos para a manutenção, que reúne um conjunto de chapadas e vales que abrigam sítios arqueológicos com pinturas e gravuras rupestres, além de vestígios do cotidiano pré-histórico.

Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, lutar por melhoras condições de manutenção do Parque é uma das missões institucionais frente a sua representação histórica. “Capitanear uma luta desta natureza nos faz enxergar a grandeza que o Parque representa para as nossas gerações. Estivemos em inúmeras ocasiões, ouvindo os anseios da arqueóloga Niède Guidon, ao longo desses anos em que a OAB Piauí lutou pelos direitos do Parque. Estaremos sempre atuando de forma ativa na busca pelas garantias do Sítio, lutando lado a lado dessa mulher missionária, persistente e de fibra que é a Niède Guidon”, destacou o Presidente. 

Entenda o caso

No ano de 2017, o juiz Pablo Baldivieso, da Justiça Federal de São Raimundo Nonato, determinou a liberação de R$ 782.485,00 em prol do Parque Nacional da Serra da Capivara. A decisão foi em cumprimento provisório de sentença, a pedido da OAB-PI, Ministério Público Federal (MPF) e Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM).

A Ação Civil Pública foi movida pela OAB Piauí, em dezembro de 2015, contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio), visando assegurar recursos para a manutenção e conservação do Parque, o que resultou no bloqueio de mais de 3 milhões de reais de contas da União.

A OAB Piauí e o Ministério Público Federal haviam solicitado a liberação, em caráter emergencial, de aproximadamente 780 mil reais, para suprir despesas com pessoal, materiais de consumo e infraestrutura, dada a situação calamitosa em que se encontra o Parque. O pedido não foi deferido na época em razão da não existência de um termo de parceria para gestão compartilhada entre o ICMBio e a FUMDHAM.

Após a sentença, a FUMDHAM e o MPF comprovaram a assinatura de termo de parceria e ingressaram com pedido de Cumprimento Provisório de Sentença, deferido pelo magistrado.

Para a Ouvidora Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, tais recursos atenderam as necessidades do Parque na época, em caráter emergencial, mas ainda é necessário a liberação de mais recursos para impedir que o PNSC corra mais riscos pela ausência de manutenção. “Proteger o Parque é uma das nossas missões institucionais. Nosso maior intuito é salvaguardar o nosso patrimônio cultural”.

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