CRPJ protocola ata de Audiência Pública junto à Supervisão dos JECCs

A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, fez na manhã de quarta-feira, 29.05, a entrega formal da ata da Audiência Pública sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Piauí (JECCs) junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

A Audiência, realizada no último dia 20 de maio, contou com a presença de advogados, da sociedade e membros do Judiciário, e teve o intuito de colher as manifestações em prol de melhorias nos Juizados da capital e do interior.

De acordo com o presidente da CRPJ, Fábio Veloso, a Audiência Pública atingiu seu objetivo ao congregar advogados, sociedade e representantes do Poder Judiciário em torno dos problemas, e, paralelamente, apontar soluções para os mesmos. "Protocolamos três vias: uma à Supervisão dos JECCs, uma à Corregedoria e outra à Presidência. A finalidade disso é mostrar ao TJPI quais são as reclamações mais recorrentes sobre a situação dos juizados, e também apresentamos algumas soluções, nos colocando à disposição para ajudar na melhoria da prestação jurisdicional", enfatizou Fábio Veloso.

A Audiência teve como principais encaminhamentos a necessidade da realização de uma reunião com ao supervisor dos JECCs, desembargador Edvaldo Moura, que junto à Corregedoria Geral de Justiça do TJPI analisará os pontos abordados; o requerimento de um melhor treinamento para conciliadores; a uniformização dos procedimentos para dar o efetivo cumprimento à Lei 9.099/95 e atender aos princípios dos Juizados Especiais, mais especificamente o da celeridade.

Presentes à entrega o presidente da CRPJ, Fábio Veloso, os advogados Noélia Sampaio, Joaquim Santana Neto, Geofre Saraiva Neto, Nestor Ximenes, Rodrigo Vidal, os desembargadores Edvaldo Moura e José Francisco do Nascimento e o representante do MPPI, procurador Antonio Ivan e Silva.

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