Blitz Educativa conscientizará motoristas sobre vagas prioritárias na Sede da OAB Piauí

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, presidida pelo advogado Joaquim Santana Neto, esteve reunida nessa quinta-feira (23), traçando eventos e tópicos relativos à temática dos deficientes.

Durante a reunião foram acertadas as datas para os eventos da segunda quinzena de maio e primeira quinzena de junho. Os eventos têm caráter de conscientização e inclusão, a exemplo da Campanha “Blitz Educativa”, que abordará a ocupação de vagas especiais destinadas às pessoas idosas e às pessoas com deficiência no estacionamento da Sede da OAB Piauí. A Ação acontecerá em conjunto com as Comissões de Direito da Pessoa Idosa e de Direito do Trânsito, presididas pelos advogados Jória Batista e Carlos Terto, respectivamente.  

Jória Batista, também Coordenadora Adjunta da CDPD, explicou que a ação consistirá em uma blitz educativa entre os dias 27 e 31 de maio, na OAB Piauí, onde os membros das comissões farão abordagens educativas com os usuários do estacionamento. “Chamaremos a atenção para a importância do credenciamento, orientando sobre a emissão da credencial e dirimindo dúvidas. É importante que nós, enquanto entidade que fiscaliza, observemos a ocupação destas vagas dentro do nosso próprio espaço”, explanou.

A Caminhada da Acessibilidade, em parceria com a Secretaria Estadual para a Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), que ocorrerá no dia 15 de junho e o “Música Eficiente”, no sábado (25), na Escola de Música “Maestro Possidônio Queiroz” também foram temas da reunião.

Joaquim Santana Neto enfatizou a importância do trabalho em conjunto. “Quando as pautas se tangenciam, o alinhamento do trabalho entre as comissões se faz necessário, e isso é de fundamental importância para atingirmos metas com mais agilidade e rapidez”, enfatizou.

A proposta de Projeto de Lei sobre a flexibilização de valores para a compra e venda de veículos para as pessoas com deficiência também ganhou destaque no encontro. A proposta foi apresentada pela Ouvidora Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin.

“A OAB Piauí, por meio da CDPD, vai fazer as tratativas, junto aos órgãos competentes, na revisão do valor de teto dos veículos automotores para gozar do benefício da isenção do ICMS. O teto estabelecido hoje de 70 mil reais, de acordo com a resolução do CONFAZ, é insuficiente, pois poucos veículos se enquadram nesse limite, e isso não supre a necessidade das pessoas com deficiência, que muitas vezes precisam de veículos personalizados, com características especiais, que elevam o valor do veículo”, explica Élida Fabrícia.

A inclusão da emissão de Passe Livre para deficiente pela Justiça Itinerante, inserção de um tradutor de LIBRAS nos eventos oficiais da OAB Piauí e a fiscalização da acessibilidade aos autistas em espaços públicos foram outras demandas apresentadas na reunião.

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