Manifestações colhidas em Audiência Pública serão levadas à Supervisão dos JECCs

Proposta pela Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, foi realizada, na tarde de segunda-feira (20), a Audiência Pública sobre a situação do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Piauí (JECCs). A Audiência contou com a presença de advogados, da sociedade e membros do Judiciário, com intuito de colher manifestações que visem a melhoria dos Juizados.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, louvou a iniciativa da Comissão em promover a Audiência Pública e lembrou que “a OAB tem o papel de fazer os JECCS voltarem a ser um acesso livre da população à Justiça”. O Presidente também lembrou que todas as manifestações e sugestões colhidas serão transformadas em um documento, que será entregue ao Tribunal de Justiça.

De acordo com o presidente da CRPJ, Fábio Veloso, a audiência pública atingiu seu objetivo ao congregar advogados, sociedade e representantes do Poder Judiciário em torno dos problemas, e, paralelamente, apontar soluções para os mesmos. "Com este documento, daqui por diante, passaremos a acompanhar junto ao TJ-PI e tentaremos fazer com que esse ato se transforme em fatos concretos na melhoria da prestação jurisdicional", disse Fábio Veloso.

O Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, desejou que as pautas debatidas pudessem levar a um aprofundamento na temática dos JECCs. “Que todos nós possamos sair daqui com a certeza de estar cumprindo a nossa missão e levando um pouco mais de informação aos advogados, profissionais envolvidos nesta área à sociedade em geral”, ressaltou.

Em seguida, o Desembargador Edvaldo Moura e supervisor do JECCs relatou as dificuldades estruturais passadas pelo Judiciário, principalmente nas comarcas mais distantes do interior. Moura criticou ainda a agregação de comarcas que, ao seu ver, exclui o hipossuficiente do acesso à Justiça.

A Audiência teve como encaminhamentos a necessidade da realização de uma reunião com o Desembargador Edvaldo Moura, contando com a presença da Corregedoria Geral de Justiça do TJPI para analisar os pontos abordados; o requerimento de um melhor treinamento para conciliadores; a uniformização dos procedimentos para dar o efetivo cumprimento à Lei 9.099/95 e atender aos princípios dos Juizados Especiais, mais especificamente o da celeridade.

A integrante da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Noélia Sampaio, sugeriu ainda que fosse realizado, em parceria com a OAB Piauí e o Tribunal de Justiça, um workshop para tratar de Juizados Especiais, com o objetivo de promover um melhor entendimento entre a advocacia e a Justiça.

Compuseram ainda a mesa de honra, o Presidente da Comissão de Relação com o Judiciário; Fábio Veloso; o Vice Presidente da CRPJ e Diretor Financeiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda; a Conselheira Federal Geórgia Nunes; a Ouvidora Geral da OAB-Piauí, Élida Fabrícia Franklin; a diretora de secretaria Magali Macêdo, os juízes Reinaldo Dantas e João Bittencourt e o secretario das Turmas Recursais, Mozart Augusto.

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