Pré-natal: conheça os direitos das gestantes e lactantes

Mesmo após anos das mulheres estarem inseridas no mercado de trabalho, ainda há muitas dúvidas sobre os direitos das gestantes, assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pensando nisso e dando continuidade à Campanha #direitodesermãe, a OAB Piauí esclarece os direitos das gestantes referente ao pré-natal.

Os direitos trabalhistas das gestantes vão além de estabelecer uma boa e segura relação entre empregador e empregado. Eles foram criados com a finalidade de preservar e assegurar a vida do bebê e da mãe, sobretudo, para que as atividades realizadas nos trabalhos não representem risco a nenhum dos dois.

Além da Licença-maternidade, a CLT assegura às gestantes o direito de se ausentar do trabalho pelo tempo necessário para realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares durante o período de gravidez, como o pré-natal.

A gestante também tem direito a acompanhamento especializado durante toda a gravidez o que inclui exames, consultas e orientações gratuitas, assegurado pela Lei nº 9.263, de 1996, que determina que as instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS) têm obrigação de garantir , em toda a sua rede de serviços, programa de atenção integral à saúde, em todos os seus ciclos vitais, que inclua, como atividades básicas, a assistência à concepção e contracepção, o atendimento pré-natal e a assistência ao parto, ao puerpério e ao neonato.

É concedido ainda à gestante ser informada anteriormente pela equipe do pré-natal sobre qual maternidade de referência será realizado o seu parto e de visitar o serviço antes do parto, de acordo com a Lei 11.634/2007.

A vice-presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, ressalta que o conhecimento por parte das mães sobre os seus direitos é fundamental para que eles sejam efetivados na prática. “A OAB Piauí tem feito diversos eventos ressaltando a importância do pré-natal e conscientizando as mães sobre a questão da violência obstétrica e os direitos inerentes à gestação. Quanto mais as mulheres forem conhecedoras de seus direitos menos violações e abusos ocorrerão”, destaca.

É importante que se preserve e que se promova a saúde materna em sua integralidade, garantindo o desenvolvimento saudável do feto, a saúde materna, a vida digna. Esses são um dos pontos abordados pela Seccional Piauí, que pretende trazer mais esclarecimentos ao longo do mês em que se comemora o Dia das Mães.

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