Comissão discute melhorias para deficientes nos transportes coletivos
Data e Hora: 04/04/2019 15:04:29
A Comissão de Atos Normativos do Conselho Estadual de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência, onde a Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-PI é coordenadora por ter assento permanente, reuniu-se na manhã de quinta-feira, 04.04 na Sala das Comissões da OAB-PI.
Presidindo os trabalhos Joaquim Santana Neto, presidente da CDPD, e os representantes da Defensoria Pública, Sarah Melo; da Secretaria Estadual de Assistência Social (SASC), Cloude Girão; além de Felipe Tenório e Beatriz Sousa, membros da CDPD.
Durante a reunião foi lançada a proposta de mudança no Decreto Estadual 12.569/2007, que regulamenta a Lei 5.583/2006, concedendo Passe Livre intermunicipal às pessoas com deficiência, para fins de atualização e melhorias no uso do transporte coletivo.
Joaquim Santana explica que devido ao recente plano de integração adotado em Teresina, e que demandou a construção de terminais nos bairros, paradas de ônibus nos corredores de tráfego e a própria mudança de configuração nos veículos, cresceu uma queixa em torno da acessibilidade da pessoa com deficiência ao serviço; tornando assim a atuação do caráter fiscalizador da Comissão mais vigilante.
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