Comissões da OAB-PI fazem visita ao DETRAN

As Comissões De Direito Do Trânsito e de Defesa Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiência da OAB-PI, representadas pelos seus presidentes, Carlos Terto e Joaquim Santana Neto, respectivamente, estiveram reunidas na manhã de quarta-feira, 27.03, com o Diretor Geral do DETRAN – PI, Aarão Martins, e com o Procurador Jurídico do DETRAN - PI, Acyr Lago Filho, em visita institucional para tratar de diversas demandas de interesse da sociedade.

Dentre as demandas elencadas pelos representantes, foi pedida a atualização do anuário do DETRAN, o qual se encontra defasado desde o ano de 2011. A publicação ajuda a tornar transparentes e públicos os dados do trânsito do estado.

Outra pauta relevante foi a submissão dos motoristas com deficiência à dupla avaliação médica na ocasião de renovação da habilitação para dirigir, onde, fora elucidado pelo representante da autarquia de trânsito que tal procedimento se deve a necessidade de que o médico especialista faça a devida triagem e somente posterior a esse momento que o motorista com deficiência possa ser submetido à junta médica, apesar da resolução 425 do CONTRAN.

Por fim, ainda sobre os principais temas tratados no encontro, o DETRAN-PI pediu a colaboração da OAB-PI no tocante a municipalização do trânsito, solicitando nova reunião para ajustar qual a forma de abordagem de ambas as instituições quanto ao tema. Ao término da visita, a DETRAN-PI e a OAB-PI reafirmaram sua parceria, renovando votos de trabalho em prol da sociedade piauiense.

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