CDPcD discute fiscalização de acessibilidade com entidades

A Comissão do Direito da Pessoa com Deficiência da OAB-Piauí esteve reunida na manhã de segunda-feira, 25.03 com a Associação dos Cadeirantes de Teresina (ASCAMTE), que também trabalha com as causas das pessoas com deficiência. Representada pela sua vice presidente Silvana Miranda, a entidade fez um relato sobre a atual situação do Transporte Eficiente, mantido pela Prefeitura Municipal de Teresina, que não estaria atendendo mais à demanda, residindo em promessa da administração municipal de renovar a frota de veículos com suporte ao deficiente. Silvana solicitou à CDPcD que colaborasse na sensibilização quanto o cumprimento da renovação, com intuito de continuar atendendo à população dentro da margem razoável do serviço.

Outro ponto relatado na reunião disse respeito à ausência de acessibilidade nos terminais de ônibus construídos por ocasião da integração do transporte público na Capital. Por fim, a representante da ASCAMTE solicitou que a OAB-PI acompanhe, ao lado do Ministério Público, do processo de aquisição, via SUS, de cadeiras de rodas motorizadas, dada a demanda crescente pelo equipamento.

Também apreciando pedido da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT), a comissão cobrará, junto às SDUs (Centro-Norte, Sul, Leste e Sudeste) a fiscalização da obrigatoriedade das adaptações de acessibilidade nos estabelecimentos comerciais que solicitem novos alvarás ou renovação dos existentes, tornando mais rigoroso o cumprimento da prerrogativa reservada à pessoa com deficiência.

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